Apelação Cível 0806191-54.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.412,64

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARCONDIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

16/09/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

09/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:34

Juntada de termo

06/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARCONDIO MONTEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 16:16

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 15:37

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

16/09/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 10:06

DECISÃO

•09/09/2024, 14:25

10/09/2024, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

09/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:34

Juntada de termo

06/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de MARCONDIO MONTEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 16:16

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 15:37

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCONDIO MONTEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:03

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/08/2024, 23:53

Juntada de recurso especial (213)

09/08/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 04:49

Publicado Acórdão (expediente) em 19/07/2024.

21/07/2024, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/07/2024, 09:54

Desentranhado o documento

17/07/2024, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 01:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/06/2024, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2024, 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARCONDIO MONTEIRO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCONDIO MONTEIRO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2024, 17:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/04/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 16:22

Conhecido o recurso de MARCONDIO MONTEIRO DA SILVA - CPF: 413.423.483-20 (APELANTE) e provido

20/03/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/03/2024, 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 06:58

Recebidos os autos

20/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/02/2024, 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2024, 12:59

Juntada de parecer do ministério público

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão de retirada de julgamento

30/01/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Retirado

30/01/2024, 15:02

Juntada de petição

29/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 07:18

Recebidos os autos

11/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/12/2023, 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2023, 13:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2023, 15:54

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:31

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 16:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2024, 15:34

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 10:10

DESPACHO

•08/04/2024, 11:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/03/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 11:17

DESPACHO

•21/11/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:08

SENTENÇA

•16/02/2023, 10:07

DECISÃO

•19/05/2020, 19:16

DOCUMENTO DIVERSO

•19/05/2020, 10:57

DOCUMENTO DIVERSO

•19/05/2020, 10:57