Agravo em Recurso Especial 0001419-41.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO

OAB/MA 15389·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO

OAB/MA 9122·CPF·Representa: Autor

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

Representa: Réu

LUCAS SOUZA PEREIRA

OAB/MA 17608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 15:30

Conheço do agravo de NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHO para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/07/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/07/2023, 13:00

Determinada a distribuição do feito

29/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 696229/2023

17/07/2023, 21:21

Protocolizada Petição 696229/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2023

17/07/2023, 21:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/07/2023 Petição Nº 652460/2023 -

04/07/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/07/2023, 18:47

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2023, 15:55

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 15:30

Conheço do agravo de NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHO para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/07/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/07/2023, 13:00

Determinada a distribuição do feito

29/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 696229/2023

17/07/2023, 21:21

Protocolizada Petição 696229/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2023

17/07/2023, 21:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/07/2023 Petição Nº 652460/2023 -

04/07/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 652460/2023. Publicação prevista para 04/07/2023)

03/07/2023, 08:00

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 719 teve início em 10/05/2023 e término em 21/06/2023, e que a petição n. 652460/2023 (AgInt) foi protocolizada em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 652460/2023

30/06/2023, 21:06

Protocolizada Petição 652460/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2023

30/06/2023, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 397182/2023 - EDcl

06/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0397182 - EDcl no AREsp 2310497 - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Embargos de Declaração de NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHO acolhidos

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447006/2023

15/05/2023, 15:11

Protocolizada Petição 447006/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2023

15/05/2023, 15:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/05/2023 Petição Nº 397182/2023 -

04/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 397182/2023. Publicação prevista para 04/05/2023)

03/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 397182/2023

02/05/2023, 20:46

Protocolizada Petição 397182/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2023

02/05/2023, 20:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:50

Não conhecido o recurso de NARCISO ALVES DE ARAUJO FILHO

26/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 18:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/03/2023, 13:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2023, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 20:50