Execução Fiscal 0034812-32.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.720,97

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PALACIO DAS BATERIAS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PALACIO DAS BATERIAS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

C L C PINHEIRO PECAS E ACESSORIOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:36

Juntada de termo

23/04/2026, 10:36

Processo Desarquivado

23/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 16:42

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 16:45

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:36

Juntada de termo

23/04/2026, 10:36

Processo Desarquivado

23/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:36

Juntada de Certidão

10/03/2026, 07:34

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:34

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 16:42

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:12

Juntada de termo

18/11/2025, 09:29

Juntada de petição

12/09/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 18:21

Juntada de petição

11/07/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 06:48

Juntada de Certidão

24/06/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 06:48

Juntada de despacho

24/06/2025, 06:48

Recebidos os autos

24/06/2025, 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2022, 14:00

Juntada de termo

27/07/2022, 14:00

Juntada de Certidão

25/07/2022, 12:34

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:42

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:04

Juntada de termo

04/05/2022, 12:04

Juntada de apelação cível

20/04/2022, 07:17

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): C L C PINHEIRO PECAS E ACESSORIOS - EPP SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0034812-32.2011.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra C L C PINHEIRO PECAS E ACESSORIOS - EPP. No curso do processo, o Estado do Maranhão peticionou informando que o crédito objeto da presente demanda executiva foi anulado por decisão já transitada em julgado, requerendo a extinção do processo (id. 58833262). Compulsando os autos, verifico que, de fato, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, tendo em vista a ocorrência da perda superveniente do objeto da demanda, já que a dívida tributária objeto da ação foi anulada por decisão judicial. Com estas considerações, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, uma vez que ao tempo do ajuizamento da ação, a dívida ainda era devida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022, 09:29

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/02/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:20

Juntada de petição

10/01/2022, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:12

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:49

Juntada de Certidão

14/07/2021, 18:48

Juntada de petição

20/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de C L C PINHEIRO PECAS E ACESSORIOS - EPP em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 03:34

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2021, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2021, 21:03

Juntada de Certidão

03/04/2021, 21:00

Juntada de Certidão

03/04/2021, 20:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2021, 15:13

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:13

Decisão

•30/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 06:48

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 06:48

Acórdão

•07/05/2025, 13:13

Decisão

•06/02/2024, 08:50

Despacho

•19/07/2023, 16:53

Despacho

•16/05/2022, 20:42

Sentença

•01/02/2022, 10:14

Despacho

•25/11/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 21:00