Apelação Cível 0807287-75.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2023, 07:32

Baixa Definitiva

23/05/2023, 07:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 16:36

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:39

Juntada de termo

24/04/2023, 10:39

Juntada de petição

24/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 10:04

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2023, 07:32

Baixa Definitiva

23/05/2023, 07:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/04/2023, 16:13

DECISÃO

•26/04/2023, 15:45

28/04/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 16:36

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:39

Juntada de termo

24/04/2023, 10:39

Juntada de petição

24/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:17

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 10:04

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/04/2023, 09:17

Juntada de recurso especial (213)

08/04/2023, 16:31

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 12:33

Recebidos os autos

09/02/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/02/2023, 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2023, 08:02

Juntada de contrarrazões

03/11/2022, 21:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:11

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/04/2022, 23:08

Decorrido prazo de FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:40

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 09:59

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

12/04/2022, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2022, 14:09

Juntada de petição

07/04/2022, 07:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2022, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2022, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2022, 14:19

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 05:02

Decorrido prazo de FERNANDO DO MONTE DE SOUSA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:45

Juntada de petição

04/03/2022, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2021, 12:56

Juntada de parecer do ministério público

07/05/2021, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:18

Conclusos para decisão

29/04/2021, 16:48

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 16:48

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 21:46

DESPACHO

•11/10/2022, 08:24

DESPACHO

•11/10/2022, 08:15

DOCUMENTO DIVERSO

•28/04/2022, 23:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 17:17

DESPACHO

•30/04/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 10:43

SENTENÇA

•17/05/2020, 08:26

DESPACHO

•20/05/2019, 16:25

DESPACHO

•03/05/2019, 11:48

DESPACHO

•13/07/2018, 08:19