Procedimento Comum Cível 0015423-65.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 22.920,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

MANOEL LUIZ ALVES DE MOURA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA KELCILENE SOUSA MARANI

OAB/MA 9477·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2023, 14:26

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES DE MOURA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:25

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:52

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MARA KELCILENE SOUSA MARANI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:23

Juntada de apelação

31/07/2023, 10:48

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:48

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2023, 14:26

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES DE MOURA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:25

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:51

23/09/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:52

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de MARA KELCILENE SOUSA MARANI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:23

Juntada de apelação

31/07/2023, 10:48

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 14:03

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 16:45

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:57

Juntada de termo

17/03/2023, 16:57

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARA KELCILENE SOUSA MARANI em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARA KELCILENE SOUSA MARANI em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO AMATO PISSINI em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 15:23

Juntada de despacho

07/12/2022, 08:30

Recebidos os autos

07/12/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0015423-65.2016.8.10.0040 – IMPERATRIZ SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ SUSCITADA: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RELATOR: DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O O Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz suscitou o conflito negativo de competência em relação ao Juízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca, no tocante à ação de declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito com pedido de tutela de urgência, Processo nº 0015423-65.2016.8.10.0040, por entender pela prevenção desse Juízo ante a apreciação da ação cautelar de produção antecipada de provas nº 2405-79.2012.8.10.0040. Distribuídos os autos àquela Vara, a Juíza afirmou que o ajuizamento de cautelar com pedido de produção de prova antecipada não gera a prevenção do Juízo para a ação que venha a ser proposta, conforme art. 381, §3º, do CPC. Com base nisso, remeteu os autos novamente à 2ª Vara Cível que, por sua vez, suscitou o presente conflito. Determino, portanto, que seja notificado o Juízo suscitado para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender pertinentes, à luz das razões expostas pelo suscitante. Cumprida essa diligência, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2021, 11:46

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 11:46

Juntada de Certidão

02/11/2021, 19:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/07/2021, 14:22

Recebidos os autos

29/07/2021, 14:22

Sentença

•29/06/2023, 16:45

Acórdão (expediente)

•09/11/2022, 14:04

Acórdão

•09/11/2022, 10:43

Despacho

•11/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 19:56