Execução Fiscal 0014172-71.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2012
Valor da Causa
R$ 816.337,48
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
Terceiro
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS
OAB/PE 17171
·
Representa: Réu
FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE
OAB/PE 45858
·
CPF
097.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
ERIVANIA FERNANDES DE SOUZA
OAB/PE 34056
·
CPF
027.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
Terceiro
SEGEP
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/08/2025, 19:15
Juntada de Certidão
13/08/2025, 19:14
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A
CNPJ
01.***.***.0005-24
Mostrar
Reu
Juntada de petição
30/05/2025, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025, 00:23
Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025, 00:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 16:53
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 16:48
Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:34
Juntada de petição
18/03/2025, 14:55
Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 03:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 18:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025, 18:46
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/08/2025, 19:15
Juntada de Certidão
13/08/2025, 19:14
Juntada de petição
30/05/2025, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025, 00:23
Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025, 00:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 16:53
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 16:48
Decorrido prazo de TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:34
Juntada de petição
18/03/2025, 14:55
Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 03:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 18:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025, 18:46
Embargos de declaração acolhidos
07/02/2025, 20:16
Conclusos para decisão
31/07/2024, 17:37
Juntada de petição
25/07/2024, 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024, 12:13
Juntada de Certidão
08/07/2024, 12:12
Juntada de petição
26/03/2024, 17:39
Juntada de embargos de declaração
05/02/2024, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024, 01:10
Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024, 01:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024, 19:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024, 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024, 08:39
Conclusos para julgamento
08/11/2023, 19:10
Juntada de petição
07/11/2023, 12:18
Juntada de petição
28/08/2023, 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 11:52
Conclusos para decisão
03/05/2023, 15:32
Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS em 17/11/2022 23:59.
19/01/2023, 01:03
Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS em 17/11/2022 23:59.
19/01/2023, 01:02
Decorrido prazo de FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE em 11/11/2022 23:59.
17/01/2023, 08:13
Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023, 08:13
Decorrido prazo de FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE em 11/11/2022 23:59.
17/01/2023, 08:13
Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023, 08:13
Juntada de petição
10/11/2022, 05:38
Publicado Intimação em 17/10/2022.
23/10/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
23/10/2022, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022, 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022, 12:35
Juntada de Certidão
13/10/2022, 12:33
Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022, 17:29
Juntada de petição
18/05/2022, 09:35
Juntada de petição
03/05/2022, 08:51
Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022, 10:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0014172-71.2012.8.10.0001 Parte
19/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022, 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022, 11:50
Juntada de Certidão
30/11/2021, 14:06
Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/10/2021, 10:14
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:48
Decisão
•
07/02/2025, 20:16
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 12:12
Sentença
•
16/01/2024, 08:39
Documento Diverso
•
28/08/2023, 17:22
Despacho
•
04/05/2023, 11:52
Documento Diverso
•
10/11/2022, 05:38
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 14:06