Apelação Cível 0800792-54.2019.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Itapecuru Mirim 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MEIRELES RODRIGUES

OAB/MA 14483·CPF·Representa: Autor

EDMUNDO DOS REIS LUZ

OAB/MA 4394·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALVES COSTA

OAB/MA 14427·CPF·Representa: Autor

OLGA MARIA PRAZERES

OAB/MA 14387·CPF·Representa: Autor

ELYDA SILVA ALVES MOTA

OAB/MA 20946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 07:05

Baixa Definitiva

17/10/2023, 07:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:08

Juntada de termo

15/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 16:13

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:12

Juntada de petição

19/07/2023, 16:07

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 07:05

Baixa Definitiva

17/10/2023, 07:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/09/2023, 11:38

DECISÃO

•19/09/2023, 17:18

25/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 15:29

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:08

Juntada de termo

15/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 16:13

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:12

Juntada de petição

19/07/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:03

Juntada de Certidão

14/07/2023, 09:57

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/07/2023, 09:47

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 11:55

Recurso Especial não admitido

04/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:09

Juntada de termo

28/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 13:07

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/05/2023, 12:39

Juntada de recurso especial (213)

26/04/2023, 16:41

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 09:41

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 12:45

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/03/2023, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2023, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2023, 14:41

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 04:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:55

Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2023.

28/01/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 09:43

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/01/2023, 16:40

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.648.696/0001-80 (APELADO) e provido

02/12/2022, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:32

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 06:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 12:57

Recebidos os autos

15/11/2022, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 10:05

Juntada de parecer

08/11/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:00

Recebidos os autos

01/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão

01/10/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

01/10/2022, 11:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2023, 11:22

DECISÃO

•04/07/2023, 19:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 09:41

DESPACHO

•25/01/2023, 11:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 10:22

DESPACHO

•06/10/2022, 11:00

DECISÃO

•03/08/2022, 15:47

SENTENÇA

•18/04/2022, 10:55

DESPACHO

•05/07/2021, 14:04

DECISÃO

•15/02/2021, 15:14

DESPACHO

•30/05/2019, 14:51