Cumprimento de sentença 0800042-23.2022.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800042-23.2022.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800042-23.2022.8.10.0153. AUTOR: CESAR AUGUSTO CUNHA MENDONCA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON LIMA COELHO (OAB 21878-MA), LUCAS PEREIRA SILVA (OAB 22977-MA) REU: 7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI - ME Advogado(s) do reclamado: ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 59400-DF) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " [ ] ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 2.188,00 (dois mil, cento e oitenta e oito reais), com correção monetária pelo INPC a contar do efetivo prejuízo/desembolso ocorrido em 31/01/2020 (STJ 43), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento da obrigação em 31/12/2021 (CC 397); e a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405). Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a parte reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. Juiz Nelson Ferreira Martins Filho Titular do 14º JECRC " São Luís, 4 de outubro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/10/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/11/2022.

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