Procedimento Comum Cível 0800993-24.2019.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 21.578,70

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bento 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2023, 13:18

Juntada de termo

03/04/2023, 13:16

Juntada de Ofício

31/03/2023, 14:36

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:45

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 17:30

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Juntada de apelação

20/09/2022, 14:48

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 10:00

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2023, 13:18

Juntada de termo

03/04/2023, 13:16

Juntada de Ofício

31/03/2023, 14:36

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:45

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 22:27

Documentos

Sentença (expediente)

•25/08/2022, 14:47

Sentença

•19/08/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 17:30

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:42

Juntada de apelação

20/09/2022, 14:48

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RITA MADALENA RIBEIRO AMORIM Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A., Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800993-24.2019.8.10.0120 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente alegando omissão quanto ao pedido de compensação. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, entretanto a parte não demonstrou onde residiria a omissão na sentença. Não há se falar em compensação, haja vista que o embargante em nenhuma momento comprovante ter feito entrega de valores à requerente, referente ao contrato em questão. Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Quanto ao mais cumpra-se o determinado em sentença. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:28

Juntada de termo

21/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:58

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:32

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:26

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RITA MADALENA RIBEIRO AMORIM REU: BANCO PAN S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIAN LENNON PACHECO - MA18570, MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS - MA15779-A, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto, no prazo legal, nos autos acima em epígrafe. São Bento (MA), Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800993-24.2019.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 14:05

Juntada de petição

11/11/2021, 10:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA CAMPOS em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 07:22

Juntada de embargos de declaração

05/10/2021, 15:39

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2021.

30/09/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 11:34

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:06

Juntada de Certidão

10/09/2021, 12:06

Juntada de Certidão

11/05/2021, 16:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/04/2021 08:50 em/conduzida por Juiz(a) em Vara Única de São Bento .

13/04/2021, 09:24

Juntada de petição

13/04/2021, 08:31

Juntada de petição

12/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:34

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 11:09

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 08:50 Vara Única de São Bento.

22/02/2021, 09:51

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2019, 15:35

Conclusos para decisão

12/07/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 17:48

Sentença (expediente)

•27/09/2021, 11:34

Sentença

•27/09/2021, 10:55

Decisão

•30/08/2019, 15:35