Apelação Cível 0801565-67.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 125.151,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

IARA GRACIELE RAMOS BORGES

CPF

Autor

DIMENSAO HOUSE IMOBILIARIA

Terceiro

DIMENSAO ENGENHARIA

Terceiro

SAGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA

OAB/MA 17649·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DO CARMO CARVALHO ERICEIRA

OAB/MA 17938·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMPOS PENHA

OAB/MA 17622·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB/MA 6680·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIX DA COSTA

OAB/MA 13999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2024, 15:08

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:08

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:06

Juntada de termo

13/12/2024, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 15:05

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

22/06/2024, 13:29

Juntada de Certidão

22/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:07

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2024, 15:08

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:08

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

13/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 15:44

Decisão

•25/04/2024, 10:51

Juntada de termo

13/12/2024, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/12/2024, 15:05

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

22/06/2024, 13:29

Juntada de Certidão

22/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 15:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

27/05/2024, 15:12

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:20

Juntada de termo

19/04/2024, 14:17

Juntada de contrarrazões

19/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 14:11

Juntada de Certidão

22/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/03/2024, 12:26

Juntada de recurso especial (213)

21/03/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de IARA GRACIELE RAMOS BORGES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

31/01/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2024, 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2023, 18:24

Juntada de contrarrazões

14/11/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023, 18:26

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/07/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 14:51

Conhecido o recurso de SAGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.020.790/0001-41 (APELADO) e provido

28/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de IARA GRACIELE RAMOS BORGES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/06/2023, 12:06

Pedido de inclusão em pauta

05/06/2023, 12:06

Juntada de certidão de retirada de julgamento

26/05/2023, 06:55

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2023, 16:34

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de SAGA ENGENHARIA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 08:13

Juntada de petição

17/05/2023, 14:45

Juntada de petição

11/05/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 13:34

Recebidos os autos

02/05/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/05/2023, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:32

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/09/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:40

Recebidos os autos

09/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 16:30

Acórdão (expediente)

•01/03/2024, 10:59

Acórdão

•29/02/2024, 08:43

Despacho

•01/11/2023, 15:16

Acórdão (expediente)

•28/06/2023, 14:51

Acórdão

•28/06/2023, 11:06

Despacho

•27/07/2022, 14:40

Despacho

•16/05/2022, 09:37

Sentença

•18/04/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:36

Despacho

•25/05/2021, 12:06

Despacho

•25/03/2021, 15:03

Despacho

•03/12/2020, 13:31

Documento Diverso

•20/11/2020, 11:25

Todos os documentos(23)

Decisão

•02/05/2024, 15:44

Decisão

•25/04/2024, 10:51

Acórdão (expediente)

•01/03/2024, 10:59

Acórdão

•29/02/2024, 08:43

Despacho

•01/11/2023, 15:16

Acórdão (expediente)

•28/06/2023, 14:51

Acórdão

•28/06/2023, 11:06

Despacho

•27/07/2022, 14:40

Despacho

•16/05/2022, 09:37

Sentença

•18/04/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:36

Despacho

•25/05/2021, 12:06

Despacho

•25/03/2021, 15:03

Despacho

•03/12/2020, 13:31

Documento Diverso

•20/11/2020, 11:25

Despacho

•04/11/2020, 11:10

Despacho

•29/10/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 08:22

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 08:21

Despacho

•03/04/2019, 11:46

Despacho

•18/05/2018, 11:03

Despacho

•06/02/2018, 12:12