Procedimento Comum Cível 0000305-90.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000305-90.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:48

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/03/2023, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

13/03/2023, 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 18:04

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Município de Paço do Lumiar/MA Advogado: Daniel de Faria Jeronimo Leite (OAB/MA 5991) e Outros. Embargada: Sílvia Amélia Marques Caetano Gomes. Advogada: Ana Luísa Rosa Veras (OAB/MA 6343) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível N.º único 0000305-90.2014.8.10.0049 Embargos de Declaração Trata-se de Embargos e Declaração (ID 13097383, fls. 06/13) opostos contra acórdão (ID 13097382), redistribuído a esta Relatoria em razão de pertencer ao “acervo remanescente do Desembargador aposentado Jaime Ferreira de Araújo, conforme DECISÃO-GP-68932021 e artigo 5º, da RESOL-GP – 692021”. Contudo, observa-se equívoco na redistribuição do feito a este signatário em razão da RESOL-GP – 692021, ter estabelecido a redistribuição de processos para a 7ª Câmara Cível dentro de uma lista dos “processos mais antigos, dentre os não julgados, que excedam a média do acervo de todos os desembargadores cíveis (art. 5º, caput, da Resolução-GP nº 69/2021). Todavia, os autos em epígrafe já foram julgados pelo E. Relator originário, e sendo assim, não deveriam ser redistribuídos, motivo pelo qual, determino o seu encaminhamento ao sucessor do desembargador Jaime Ferreira de Araújo na 4ª Câmara Cível. À distribuição para as providências cabíveis, procedendo-se a baixa no acervo deste signatário. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de abril de 2022. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

20/04/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:58

Acórdão (expediente)

•08/11/2022, 07:43