Apelação Cível 0800261-64.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.553,24

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica do Termo Judici�rio de Raposa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CDPR)

Partes do Processo

LUCYANA MARTINS NEVES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LUCYANA MARTINS NEVES

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023, 12:07

Baixa Definitiva

04/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de LUCYANA MARTINS NEVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Juntada de petição

03/07/2023, 16:51

Publicado Ementa em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 11:55

Conhecido o recurso de LUCYANA MARTINS NEVES - CPF: 957.664.133-00 (APELANTE) e não-provido

06/06/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de LUCYANA MARTINS NEVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUCYANA MARTINS NEVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023, 12:07

Baixa Definitiva

04/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de LUCYANA MARTINS NEVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 07:54

04/07/2023, 00:09

Juntada de petição

03/07/2023, 16:51

Publicado Ementa em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 11:55

Conhecido o recurso de LUCYANA MARTINS NEVES - CPF: 957.664.133-00 (APELANTE) e não-provido

06/06/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de LUCYANA MARTINS NEVES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUCYANA MARTINS NEVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de Procuradoria da Equatorial em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 14:26

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/05/2023, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2023, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2023, 09:10

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/05/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:00

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 10:40

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

03/05/2023, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de LUCYANA MARTINS NEVES em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:32

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 11:31

Recebidos os autos

31/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/03/2023, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2023, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2023, 17:43

Juntada de parecer do ministério público

20/03/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:27

Recebidos os autos

14/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:25

DESPACHO

•24/02/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 15:24

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/11/2022, 12:13

SENTENÇA

•30/10/2022, 12:06

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•24/08/2022, 12:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2022, 10:20

DECISÃO

•12/04/2022, 19:55

DESPACHO

•28/06/2021, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 22:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/03/2019, 11:31

DECISÃO

•14/03/2019, 14:38