Procedimento Comum Cível 0818776-32.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PAULO SERGIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO

OAB/MA 11651·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Réu

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:59

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 16:21

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:08

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:01

24/05/2023, 00:59

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 16:21

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:08

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA SANTOS em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA SANTOS em 28/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

12/12/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 06:16

Juntada de petição

23/11/2022, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 18:01

Juntada de Certidão

17/11/2022, 17:59

Juntada de Certidão

09/11/2022, 13:57

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:57

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 11:40

Juntada de Ofício

21/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:13

Expedição de informações pessoalmente.

17/08/2022, 03:39

Juntada de Ofício

15/08/2022, 16:15

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 02:19

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818776-32.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO - MA11651 ESPÓLIO DE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para ciência do exame pericial agendado para o dia 15 de junho de 2022, entre 13h e 17h, no Instituto Médico Legal, localizado na Avenida dos Portugueses, Campus Bacanga, nesta cidade. Deverá o periciando, intimado por carta com AR, observar as orientações contidas no Ofício de ID 66389872. São Luís, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Cargo: Auxiliar judiciário Matrícula: 105403

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:44

Juntada de Certidão

11/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:45

Expedição de informações pessoalmente.

03/05/2022, 11:11

Juntada de Ofício

27/04/2022, 11:52

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818776-32.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RAISSA PRISCILA ARRUDA ARAGAO - OAB/MA11651 ESPÓLIO DE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - OAB/MA9515-A DESPACHO: A lei nº 11.945/2009, aduz que a indenização do seguro DPVAT deverá ser proporcional ao grau de invalidez ao dano sofrido, cuja mensuração carecerá de exame realizado perante o IML – Instituto Médico Legal, ou, em sua ausência, através do perito indicado pelo juiz. Assim, considerando as manifestações da parte requerida na contestação, OFICIE-SE ao IML- Instituto Médico Legal, para que proceda com o exame complementar no autor do feito, onde deverá o perito afirmar e quantificar o grau de invalidez do autor, se houver. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 16 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís DESPACHO A lei nº 11.945/2009, aduz que a indenização do seguro DPVAT deverá ser proporcional ao grau de invalidez ao dano sofrido, cuja mensuração carecerá de exame realizado perante o IML – Instituto Médico Legal, ou, em sua ausência, através do perito indicado pelo juiz. Assim, considerando as manifestações da parte requerida na contestação, OFICIE-SE ao IML- Instituto Médico Legal, para que proceda com o exame complementar no autor do feito, onde deverá o perito afirmar e quantificar o grau de invalidez do autor, se houver. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 16 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 14:33

Juntada de petição

26/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:34

Juntada de Certidão

12/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:25

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2021, 13:31

Juntada de Certidão

19/03/2021, 02:23

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 21:51

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2021, 21:47

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:06

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:47

Juntada de Certidão

07/04/2020, 09:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

02/10/2019, 02:58

Juntada de petição

13/09/2019, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 11:12

Conclusos para despacho

07/05/2019, 12:11

Juntada de Certidão

07/05/2019, 12:10

Juntada de ata da audiência

07/05/2019, 12:02

Juntada de petição

17/09/2018, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2018, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2018, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:40

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 09:12

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:53

Despacho

•19/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 21:47

Despacho

•22/09/2020, 12:06

Despacho

•06/09/2019, 11:12

Despacho

•20/08/2018, 17:40