Procedimento Comum Cível 0800166-12.2021.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Colinas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE MORAIS SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

LUIS HENRIQUE MORAIS SILVA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 10:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

12/03/2026, 01:07

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 18:47

Juntada de termo

04/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 01:19

Publicado Intimação em 19/12/2025.

20/12/2025, 01:19

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:54

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 10:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

12/03/2026, 01:07

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 01:07

Decisão

•07/11/2025, 14:09

27/02/2026, 18:47

Juntada de termo

04/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

20/12/2025, 01:19

Publicado Intimação em 19/12/2025.

20/12/2025, 01:19

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:54

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2025, 21:32

Declarada incompetência

26/11/2024, 07:32

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2024, 11:23

Juntada de termo

09/07/2024, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 11:22

Declarada incompetência

10/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:18

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:27

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:16

Juntada de petição

09/10/2023, 09:15

Juntada de petição

06/10/2023, 18:56

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 01:06

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 17:41

Juntada de petição

08/09/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 17:32

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:25

Juntada de petição

22/06/2023, 14:27

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:29

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:47

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:08

Juntada de contestação

25/01/2023, 09:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:28

Juntada de petição

16/12/2022, 14:32

Juntada de Certidão

01/12/2022, 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 20:49

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 20:44

Juntada de decisão

01/12/2022, 10:30

Recebidos os autos

01/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/10/2022, 17:30

Juntada de Ofício

21/10/2022, 17:29

Juntada de contrarrazões

11/10/2022, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 10:17

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:17

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 00:48

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0800166-12.2021.8.10.0033 Autor(a): LUIS HENRIQUE MORAIS SILVA Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI) Ré(u): BANCO PAN S/A D E C I S Ã O Trata-se de Apelação interposta pelo(a) Autor(a) em face da Sentença que indeferiu a petição inicial, sob o fundamento de ausência de prova do interesse processual para postular em juízo. É a síntese do que interessa. Passo a exercer o Juízo de Retratação, em atenção ao artigo 331, do Código de Processo Civil. Inicialmente destaco que o recebimento do recurso é medida que se impõe, pois foram preenchidos os pressupostos legais. Analisando os fundamentos das razões recursais, concluímos pela manutenção do ato judicial recorrido. Com efeito, conforme anteriormente demonstrado, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, ou seja, para vir a juízo, a Parte deve demonstrar, com a petição inicial, a resistência da parte contrária à sua pretensão, sem a qual não há lide, tampouco interesse processual, justificando cabalmente a inadmissão da exordial. Ante o exposto, nos termos do artigo 17, do Código de Processo Civil, mantenho a Sentença recorrida. Intime-se a Parte Recorrida para apresentar Contrarrazões, no prazo legal. Juntadas as Contrarrazões, determino a remessa do recurso, nos próprios autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para os devidos fins. Cumpra-se. Colinas/MA, 18 de março de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 17:32

Outras Decisões

18/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:42

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:41

Juntada de apelação cível

01/11/2021, 11:36

Indeferida a petição inicial

23/10/2021, 15:24

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:40

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:39

Juntada de petição

10/08/2021, 14:34

Juntada de petição

10/08/2021, 14:32

Outras Decisões

27/07/2021, 09:55

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 17:05

Decisão

•06/11/2025, 15:25

Decisão

•26/11/2024, 07:32

Decisão

•10/06/2024, 10:56

Despacho

•14/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 20:44

Decisão (expediente)

•04/11/2022, 09:39

Decisão

•27/10/2022, 16:43

Decisão

•18/03/2022, 15:45

Sentença

•23/10/2021, 15:24

Decisão

•27/07/2021, 09:55