Apelação Cível 0801833-82.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.394,52

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARCEANE OLIVEIRA MENESES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA

OAB/MA 19015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2023, 09:55

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARCEANE OLIVEIRA MENESES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 17:27

Conhecido o recurso de MARCEANE OLIVEIRA MENESES - CPF: 601.545.053-31 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:24

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2023, 08:17

Juntada de petição

31/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARCEANE OLIVEIRA MENESES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 08:18

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/05/2023, 09:55

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARCEANE OLIVEIRA MENESES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 15:57

24/04/2023, 16:15

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 17:27

Conhecido o recurso de MARCEANE OLIVEIRA MENESES - CPF: 601.545.053-31 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:24

Juntada de parecer do ministério público

10/04/2023, 08:17

Juntada de petição

31/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de MARCEANE OLIVEIRA MENESES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 20:40

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/03/2023, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de MARCEANE OLIVEIRA MENESES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 13:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2023, 10:06

Juntada de parecer do ministério público

25/01/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 14:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2023, 09:01

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 16:40

DECISÃO

•09/01/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:20

SENTENÇA

•17/06/2022, 14:43

DECISÃO

•17/01/2022, 09:57

DOCUMENTO DIVERSO

•06/10/2021, 12:02

DESPACHO

•21/09/2021, 13:42

DESPACHO

•09/09/2021, 15:26