Apelação Cível 0802201-73.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.825,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

JOAO BARBOSA HENRIQUE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES

OAB/PI 18433·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOAO BARBOSA HENRIQUE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2025, 07:32

Juntada de contrarrazões

15/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Juntada de petição

21/05/2025, 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025, 09:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/05/2025, 09:26

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 14:50

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2025, 07:32

Juntada de contrarrazões

15/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 09/07/2025.

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 15:46

Decisão (expediente)

•29/04/2025, 14:50

09/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO PAIVA SOARES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Juntada de petição

21/05/2025, 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025, 09:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/05/2025, 09:26

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 14:50

Conhecido o recurso de JOAO BARBOSA HENRIQUE - CPF: 279.621.303-00 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2025, 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2025, 15:35

Juntada de parecer do ministério público

23/01/2025, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA HENRIQUE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:08

Publicado Notificação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2024, 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2024, 13:24

Juntada de Certidão

22/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/11/2024, 11:39

Recebidos os autos

22/11/2024, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 10:52

Determinada a redistribuição dos autos

22/11/2024, 07:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024, 11:27

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:42

Juntada de intimação

12/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 11:12

Baixa Definitiva

28/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA HENRIQUE em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 00:00

Publicado Ementa em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 19:13

Conhecido o recurso de JOAO BARBOSA HENRIQUE - CPF: 279.621.303-00 (APELANTE) e provido

22/05/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:52

Juntada de parecer

12/05/2023, 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:40

Recebidos os autos

26/04/2023, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/04/2023, 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2023, 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2023, 11:36

Juntada de parecer do ministério público

20/01/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:55

Recebidos os autos

26/12/2022, 12:18

Conclusos para despacho

26/12/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 12:18

Decisão

•29/04/2025, 14:23

Despacho

•22/01/2025, 16:20

Decisão

•22/11/2024, 10:52

Decisão

•22/11/2024, 07:51

Sentença

•25/08/2023, 07:50

Acórdão

•22/05/2023, 11:36

Despacho

•10/01/2023, 10:55

Sentença

•08/07/2022, 14:13

Despacho

•20/06/2022, 13:14

Despacho

•06/04/2022, 15:17