Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827585-40.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

RICARDO SOPENA LIZARDO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

RICARDO SOPENA LIZARDO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:22

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:16

Juntada de Certidão

28/03/2025, 11:16

Outras Decisões

28/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 20:16

Juntada de diligência

12/03/2025, 20:15

Juntada de diligência

12/03/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:48

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:22

Determinado o arquivamento

31/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:16

Juntada de Certidão

28/03/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 15:36

Decisão

•28/03/2025, 10:59

Outras Decisões

28/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 20:16

Juntada de diligência

12/03/2025, 20:15

Juntada de diligência

12/03/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:48

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:44

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 09:14

Juntada de Ofício

14/10/2024, 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/10/2024, 15:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:08

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:08

Juntada de petição

26/09/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 11:27

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2024, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:53

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:53

Juntada de petição

31/07/2024, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:09

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:12

Juntada de decisão

30/07/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0827585-40.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO O juiz, apesar de não participar como parte ou terceiro prejudicado da relação jurídica de direito material é sujeito do processo, lhe sendo lícito declarar-se suspeito para atuar no feito, sem oferta de exceção ou apresentação de motivos para tal, consoante dispõe o §1º, do artigo 145, do CPC/2015, in verbis: Art. 145. Há suspeição do juiz: (…) § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Ante ao exposto, na exegese legal do §1º do art. 145 do CPC/2015, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para processar e julgar o feito em epígrafe e, por via de consequência, determino o cancelamento na distribuição do feito a este signatário, procedendo-se a sua redistribuição para qualquer um dos Desembargadores remanescentes da 7a Câmara Cível. Cumpra-se. Publique-se. São Luís/MA, 20 de abril de 2022. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2022, 19:52

Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 11:33

Juntada de contrarrazões

13/12/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 22:11

Juntada de Certidão

01/12/2021, 22:08

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:22

Juntada de apelação cível

10/11/2021, 14:52

Juntada de petição

10/11/2021, 14:04

Juntada de petição

06/10/2021, 14:17

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2021.

29/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 09:54

Julgado procedente o pedido

22/09/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 18:00

Juntada de petição

21/06/2021, 09:01

Juntada de Certidão

06/05/2021, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 08:29

Juntada de termo

06/05/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 01:41

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 13:05

Juntada de Certidão

02/03/2021, 13:03

Decorrido prazo de RICARDO SOPENA LIZARDO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:51

Juntada de petição

25/02/2021, 11:27

Juntada de petição

15/02/2021, 16:20

Juntada de petição

10/02/2021, 17:05

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

05/02/2021, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2021, 09:40

Juntada de Certidão

05/02/2021, 09:30

Outras Decisões

24/01/2021, 00:46

Juntada de petição

17/12/2020, 14:52

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:33

Juntada de Certidão

14/12/2020, 08:32

Juntada de Petição (outras)

10/12/2020, 11:13

Juntada de Alvará

09/12/2020, 11:56

Juntada de transferência BACENJUD

04/12/2020, 14:32

Juntada de bloqueio total BACENJUD

01/12/2020, 10:28

Juntada de protocolo BACENJUD

27/11/2020, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2020, 12:47

Conclusos para decisão

23/11/2020, 11:05

Juntada de Certidão

23/11/2020, 11:03

Juntada de Contest+no+Proc+nº+0827585-40.2020.8.10.0001+(Ricardo+Sopena)+-+licitação,+competência+do+EMA,+novo+

21/11/2020, 18:39

Juntada de petição

13/11/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 23:58

Juntada de diligência

05/11/2020, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 08:19

Juntada de petição

05/11/2020, 08:11

Juntada de contestação

28/10/2020, 10:30

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

27/10/2020, 14:19

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:44

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 03:24

Cancelada a movimentação processual

13/10/2020, 13:07

Juntada de petição

13/10/2020, 12:39

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2020.

09/10/2020, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2020, 22:01

Juntada de petição

24/09/2020, 16:49

Conclusos para decisão

24/09/2020, 13:24

Juntada de Certidão

24/09/2020, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2020 23:59:00.

24/09/2020, 05:34

Juntada de petição

23/09/2020, 12:31

Juntada de informações prestadas

21/09/2020, 14:13

Juntada de petição

21/09/2020, 09:05

Juntada de Certidão

18/09/2020, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/09/2020, 18:44

Conclusos para decisão

17/09/2020, 08:14

Juntada de Certidão

17/09/2020, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 10:00

Declarada incompetência

11/09/2020, 14:35

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 11:31

Decisão

•11/02/2025, 12:12

Decisão

•11/10/2024, 15:18

Despacho

•02/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:10

Intimação de acórdão

•21/05/2024, 10:50

Acórdão (expediente)

•21/05/2024, 10:36

Acórdão

•17/05/2024, 18:45

Decisão

•14/09/2023, 10:35

Despacho

•02/05/2022, 15:34

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:41

Decisão

•20/04/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 22:08

Sentença (expediente)

•23/09/2021, 09:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•31/03/2025, 15:36

Decisão

•28/03/2025, 10:59

Decisão

•11/02/2025, 12:12

Decisão

•11/10/2024, 15:18

Despacho

•02/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:10

Intimação de acórdão

•21/05/2024, 10:50

Acórdão (expediente)

•21/05/2024, 10:36

Acórdão

•17/05/2024, 18:45

Decisão

•14/09/2023, 10:35

Despacho

•02/05/2022, 15:34

Decisão (expediente)

•22/04/2022, 07:41

Decisão

•20/04/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 22:08

Sentença (expediente)

•23/09/2021, 09:57

Sentença

•22/09/2021, 17:03

Despacho

•06/05/2021, 01:41

Decisão

•24/01/2021, 00:46

Decisão

•26/11/2020, 12:47

Despacho

•05/11/2020, 23:58

Decisão (expediente)

•28/09/2020, 11:06

Decisão

•25/09/2020, 22:01

Despacho

•17/09/2020, 18:44

Decisão

•11/09/2020, 14:35