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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.191,72

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO BARROS BORBA em 11/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO BARROS BORBA em 02/09/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(20)