Cumprimento de sentença 0800395-57.2020.8.10.0016 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800395-57.2020.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800395-57.2020.8.10.0016. AUTOR: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO OAB: MA19238 Endereço: desconhecido DEMANDADO: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogado: JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES OAB: MA9614 Endereço: Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, 1, jardins de Lombardia, Torre Milão, 1002, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-415 Advogado: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA OAB: MA3815 Endereço: Avenida Principal, 21, Qdr 16, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-580 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Dispõe o artigo 20, da Lei 9.099/95, que na ausência da parte reclamada, em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa do magistrado. Nesse viés, decreto a revelia da parte demandada e considero verdadeiras as afirmações da parte reclamante de que, no dia 08/05/2017, firmou contrato de locação com a Requerida, com término no dia 30/05/2018, conforme contrato de locação, contudo, encontra-se em débito com os pagamentos dos aluguéis dos meses de fevereiro a maio de 2019; além da multa por infração no condomínio; IPTU; reparos no apartamento; contas de luz e multa pelo não descumprimento contratual. Não obstante, do cotejo dos autos, observo que alguns débitos, mencionados na inicial, não foram devidamente comprovados, quais sejam: pintor e multa do condomínio. Nesse trilhar, da análise dos documentos, juntados pela parte autora, entendo que a requerida deve, tão somente, a quantia de R$10.180,68 (dez mil cento e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Assim, uma vez que a requerida não comprovou ter honrado seu compromisso, o que teria por obrigação fazer, deve ser compelida a pagar o que deve, a teor do que dispõe a Lei de Locação (nº 8.245/1991), in verbis: Art. 23. O locatário é obrigado a: I – pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato. Intimação - Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, com base na fundamentação acima, julgo parcialmente procedentes o pedido inicial, para o fim de condenar a parte reclamada à obrigação de pagar à parte reclamante a importância de R$10.180,68 (dez mil cento e oitenta reais e sessenta e oito centavos), com correção monetária pelo INPC, a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários de advogado, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e na hipótese de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alessandra Costa Arcangeli Titular do 11º JECRC. São Luís, 25 de agosto de 2022 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800395-57.2020.8.10.0016. AUTOR: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO OAB: MA19238 Endereço: desconhecido DEMANDADO: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogado: JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES OAB: MA9614 Endereço: Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, 1, jardins de Lombardia, Torre Milão, 1002, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-415 Advogado: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA OAB: MA3815 Endereço: Avenida Principal, 21, Qdr 16, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-580 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamada intimada da sentença cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Dispõe o artigo 20, da Lei 9.099/95, que na ausência da parte reclamada, em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa do magistrado. Nesse viés, decreto a revelia da parte demandada e considero verdadeiras as afirmações da parte reclamante de que, no dia 08/05/2017, firmou contrato de locação com a Requerida, com término no dia 30/05/2018, conforme contrato de locação, contudo, encontra-se em débito com os pagamentos dos aluguéis dos meses de fevereiro a maio de 2019; além da multa por infração no condomínio; IPTU; reparos no apartamento; contas de luz e multa pelo não descumprimento contratual. Não obstante, do cotejo dos autos, observo que alguns débitos, mencionados na inicial, não foram devidamente comprovados, quais sejam: pintor e multa do condomínio. Nesse trilhar, da análise dos documentos, juntados pela parte autora, entendo que a requerida deve, tão somente, a quantia de R$10.180,68 (dez mil cento e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Assim, uma vez que a requerida não comprovou ter honrado seu compromisso, o que teria por obrigação fazer, deve ser compelida a pagar o que deve, a teor do que dispõe a Lei de Locação (nº 8.245/1991), in verbis: Art. 23. O locatário é obrigado a: I – pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato. Intimação - Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, com base na fundamentação acima, julgo parcialmente procedentes o pedido inicial, para o fim de condenar a parte reclamada à obrigação de pagar à parte reclamante a importância de R$10.180,68 (dez mil cento e oitenta reais e sessenta e oito centavos), com correção monetária pelo INPC, a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários de advogado, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e na hipótese de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alessandra Costa Arcangeli Titular do 11º JECRC. São Luís, 25 de agosto de 2022 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO - MA19238 Promovido: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614 De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da redesignação da AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma híbrida (PRESENCIAL ou VÍDEOCONFERÊNCIA) - para o dia 18/08/2022, às 10:30, na 2ª sala de audiências deste Juízo, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade de comparecimento presencial, ficando facultado, neste caso, o comparecimento virtual, no link seguinte: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss2, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome. As partes, advogados e prepostos ficam de já orientados de que poderão acessar a referida web conferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234 e que, em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos números: (98) 3198-4755/4756 ou (98) 9981-1655. Em caso de comparecimento presencial, no dia designado para a referida sessão é necessário que não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19, bem como que apresente comprovante de vacinação contra a COVID-19 devidamente atualizado, conforme determina a Portaria GP 482022 de 21 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral. Na hipótese do não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. São Luís/MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. MICHELLE DE ALENCAR RAMOS Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO DEMANDANTE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800395-57.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado/Autoridade do(a)

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO - MA19238 Promovido: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614 De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da redesignação da AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma híbrida (PRESENCIAL ou VÍDEOCONFERÊNCIA) - para o dia 18/08/2022 10:30, na 2ª sala de audiências deste Juízo, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade de comparecimento presencial, ficando facultado, neste caso, o comparecimento virtual, no link seguinte: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss2, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome. As partes, advogados e prepostos ficam de já orientados de que poderão acessar a referida web conferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234 e que, em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos números: (98) 3198-4755/4756 ou (98) 9981-1655. Em caso de comparecimento presencial, no dia designado para a referida sessão é necessário que não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19, bem como que apresente comprovante de vacinação contra a COVID-19 devidamente atualizado, conforme determina a Portaria GP 482022 de 21 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral. Na hipótese do não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. São Luís/MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. MICHELLE DE ALENCAR RAMOS Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO DEMANDADA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800395-57.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado/Autoridade do(a)

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800395-57.2020.8.10.0016. AUTOR: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO OAB: MA19238 Endereço: desconhecido DEMANDADO: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogado: JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES OAB: MA9614 Endereço: Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, 1, jardins de Lombardia, Torre Milão, 1002, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-415 Advogado: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA OAB: MA3815 Endereço: Avenida Principal, 21, Qdr 16, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-580 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte RECLAMANTE intimada da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois às 11:15h, na sala das Conciliações do 11º Juizado Cível e das Relações de Consumo desta Comarca de São Luís, após efetivado o pregão, foi declarada aberta a audiência de conciliação, sendo conduzida inicialmente por Diego Berredo Veiga, Conciliador desta unidade jurisdicional, após constatar a ausência da reclamante, mesmo devidamente intimada, conforme decurso de prazo para leitura por sua advogada via sistema PJE, cujo registro de ciência foi datado de 30/05/2022 00:00:00 e a ausência da reclamada, mesmo devidamente intimada, através de sua advogada, conforme registro de ciência datado de 01/06/2022 de acordo com as informações constantes na aba expedientes do processo. Em face dessas circunstâncias retromencionadas, a MM. Juíza de direito deste juizado proferiu a sentença nos termos seguintes: “SENTENÇA: “Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, nem justificou as razões de sua ausência, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, fundamentado no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Registre-se. Dou a sentença por publicada. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se procedendo às devidas baixas. Custas a serem recolhidas pela parte autora para o caso de novo ajuizamento da ação. São Luís (MA), 25 de julho de 2022. Alessandra Costa Arcangeli. Juíza de direito.” Nada mais havendo, lavrou-se o presente termo, que vai por todos assinado. Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito Assinado digitalmente Diego Berredo Veiga Conciliador São Luís, 4 de agosto de 2022 CARLA CRISTHINE SILVA Servidor Judicial Intimação - Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800395-57.2020.8.10.0016. AUTOR: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO OAB: MA19238 Endereço: desconhecido DEMANDADO: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogado: JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES OAB: MA9614 Endereço: Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães, 1, jardins de Lombardia, Torre Milão, 1002, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-415 Advogado: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA OAB: MA3815 Endereço: Avenida Principal, 21, Qdr 16, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-580 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte RECLAMADA intimada da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois às 11:15h, na sala das Conciliações do 11º Juizado Cível e das Relações de Consumo desta Comarca de São Luís, após efetivado o pregão, foi declarada aberta a audiência de conciliação, sendo conduzida inicialmente por Diego Berredo Veiga, Conciliador desta unidade jurisdicional, após constatar a ausência da reclamante, mesmo devidamente intimada, conforme decurso de prazo para leitura por sua advogada via sistema PJE, cujo registro de ciência foi datado de 30/05/2022 00:00:00 e a ausência da reclamada, mesmo devidamente intimada, através de sua advogada, conforme registro de ciência datado de 01/06/2022 de acordo com as informações constantes na aba expedientes do processo. Em face dessas circunstâncias retromencionadas, a MM. Juíza de direito deste juizado proferiu a sentença nos termos seguintes: “SENTENÇA: “Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, nem justificou as razões de sua ausência, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, fundamentado no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Registre-se. Dou a sentença por publicada. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se procedendo às devidas baixas. Custas a serem recolhidas pela parte autora para o caso de novo ajuizamento da ação. São Luís (MA), 25 de julho de 2022. Alessandra Costa Arcangeli. Juíza de direito.” Nada mais havendo, lavrou-se o presente termo, que vai por todos assinado. Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito Assinado digitalmente Diego Berredo Veiga Conciliador São Luís, 4 de agosto de 2022 CARLA CRISTHINE SILVA Servidor Judicial Intimação - Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO - MA19238 Promovido: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614 Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, - De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, nos termos do despacho anexo, da redesignação de Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), para o dia 18/08/2022 10:30, ficando ressalvado que, conforme Provimento 22/20-CGJ/TJMA a referida sessão será realizada por webconferência, no link de acesso a seguir: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss2, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade técnica de comparecimento virtual, ficando facultado, neste caso, o comparecimento presencial, desde que no dia designado para a referida sessão não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19. Em caso de não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. Ficam as partes, advogados e prepostos orientados de que poderão acessar a referida webconferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234, e que em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos número: (98) 3245-1244 ou (98) 9981-1655. São Luís/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800395-57.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado/Autoridade do(a)

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO - MA19238 Promovido: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614 De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da redesignação da AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, modalidade PRESENCIAL - para o dia 18/08/2022 10:30, na 2ª sala de audiências deste Juízo, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade de comparecimento presencial, ficando facultado, neste caso, o comparecimento virtual, no link seguinte: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss2, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome. As partes, advogados e prepostos ficam de já orientados de que poderão acessar a referida web conferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234 e que, em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos números: (98) 3198-4755/4756 ou (98) 9981-1655. Em caso de comparecimento presencial, no dia designado para a referida sessão é necessário que não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19, bem como que apresente comprovante de vacinação contra a COVID-19 devidamente atualizado, conforme determina a Portaria GP 482022 de 21 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral. Na hipótese do não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. São Luís/MA, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800395-57.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado/Autoridade do(a)

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAQUEL DE AGUIAR COQUEIRO - MA19238 Promovido: ANA ELINEUZA LOPES PASSOS Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA - MA3815, JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES - MA9614 De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da redesignação da AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, modalidade PRESENCIAL - para o dia 25/07/2022 11:00 na 1ª sala de audiências deste Juízo, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade de comparecimento presencial, ficando facultado, neste caso, o comparecimento virtual, no link seguinte: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss1, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome. As partes, advogados e prepostos ficam de já orientados de que poderão acessar a referida web conferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234 e que, em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos números: (98) 3198-4755/4756 ou (98) 9981-1655. Em caso de comparecimento presencial, no dia designado para a referida sessão é necessário que não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19, bem como que apresente comprovante de vacinação contra a COVID-19 devidamente atualizado, conforme determina a Portaria GP 482022 de 21 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral. Na hipótese do não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião. São Luís/MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800395-57.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO Advogado/Autoridade do(a)

06/05/2022, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILIMA MARIA DE AGUIAR COQUEIRO em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(34)