Cumprimento de sentença 0801092-68.2017.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 19.627,30

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial do Tr�nsito do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:20

Juntada de Ofício

22/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:28

Processo Desarquivado

18/12/2025, 07:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:09

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:51

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:49

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:00

Juntada de certidão

13/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:20

Juntada de Ofício

22/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:19

Despacho

•28/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:28

Processo Desarquivado

18/12/2025, 07:28

Juntada de Certidão

18/12/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:09

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 08:51

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:05

Transitado em Julgado em 07/10/2025

27/10/2025, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO SA NETO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:11

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão

29/07/2025, 08:58

Juntada de Certidão

29/07/2025, 08:58

Juntada de petição

09/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão

23/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de LAERTE JORGE MARTINS LIMA em 27/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

27/05/2025, 15:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.

27/05/2025, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 18:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 18:47

Outras Decisões

09/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:33

Juntada de petição

29/01/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:51

Juntada de termo

31/10/2024, 08:51

Juntada de termo

31/10/2024, 08:48

Juntada de termo

30/10/2024, 11:39

Juntada de Ofício

30/10/2024, 10:17

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:04

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:59

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:55

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:55

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:26

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:55

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:51

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:00

Juntada de Certidão

21/03/2024, 07:55

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:38

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2024, 09:59

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:06

Juntada de Ofício

20/02/2024, 09:51

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:22

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:21

Juntada de petição

19/09/2023, 16:00

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:37

Juntada de Ofício

08/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:30

Juntada de diligência

23/03/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:01

Juntada de Certidão

22/03/2023, 14:59

Juntada de petição

06/03/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2023, 08:45

Juntada de Certidão

10/02/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2023, 12:52

Juntada de Certidão

02/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO SA NETO em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:00

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO SA NETO em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:18

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:18

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:58

Juntada de Certidão

21/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:50

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:04

Juntada de Ofício

16/09/2022, 09:22

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:01

Juntada de petição

06/09/2022, 16:43

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801092-68.2017.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: LAERTE JORGE MARTINS LIMA DEMANDADO: LEONARDO PINTO DIAS A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SAMUEL DE CASTRO SA NETO - MA12855-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO LAERTE JORGE MARTINS LIMA, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias querendo, informar conta bancária. São Luís, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:26

Outras Decisões

31/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:11

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:11

Juntada de petição

18/08/2022, 17:31

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801092-68.2017.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: LAERTE JORGE MARTINS LIMA DEMANDADO: LEONARDO PINTO DIAS A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SAMUEL DE CASTRO SA NETO - MA12855-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO LAERTE JORGE MARTINS LIMA, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o teor da certidão de ID 70136141, requerer o que entender devido. São Luís, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. VALDERLY DE CARVALHO MENDES Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 12:50

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:26

Outras Decisões

24/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:49

Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:49

Juntada de petição

03/05/2022, 16:25

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801092-68.2017.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: LAERTE JORGE MARTINS LIMA DEMANDADO: LEONARDO PINTO DIAS A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SAMUEL DE CASTRO SA NETO - MA12855 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO LAERTE JORGE MARTINS LIMA, através de seu advogado(a), para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre a penhora negativa de ID 61730553. São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO DIAS em 10/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 22:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2022, 22:32

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 14:06

Juntada de Mandado

12/08/2021, 11:41

Juntada de Certidão

12/08/2021, 08:20

Juntada de petição

23/03/2021, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2021, 22:10

Juntada de certidão

22/03/2021, 22:10

Juntada de Carta ou Mandado

12/11/2020, 11:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 04/12/2020 11:30 Juizado Especial de Trânsito.

16/10/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 09:56

Conclusos para despacho

29/09/2020, 20:42

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 20:42

Juntada de petição

29/09/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2020 11:30 Juizado Especial de Trânsito.

28/09/2020, 00:41

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020, 00:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 04/11/2020 11:30 Juizado Especial de Trânsito.

28/09/2020, 00:39

Juntada de Certidão

28/09/2020, 00:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/11/2020 11:30 Juizado Especial de Trânsito.

25/09/2020, 15:11

Juntada de Certidão

30/10/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 10:04

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:54

Juntada de petição

05/08/2019, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2019, 17:54

Juntada de bloqueio RENAJUD

10/06/2019, 08:35

Juntada de Certidão

05/06/2019, 12:10

Juntada de penhora não realizada

05/06/2019, 12:07

Juntada de protocolo BACENJUD

03/06/2019, 14:17

Juntada de penhora não realizada

03/06/2019, 12:07

Juntada de protocolo BACENJUD

27/05/2019, 17:21

Juntada de penhora não realizada

26/04/2019, 10:51

Juntada de protocolo BACENJUD

10/04/2019, 11:05

Juntada de Certidão

10/04/2019, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2018, 16:03

Juntada de Certidão

21/08/2018, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 11:42

Juntada de Certidão

15/08/2018, 16:50

Transitado em Julgado em 14/03/2018

15/08/2018, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 10:05

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 14:13

Decorrido prazo de SAMUEL DE CASTRO SA NETO em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2018, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2018, 16:33

Conclusos para julgamento

22/02/2018, 07:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/02/2018 09:30 Juizado Especial de Trânsito.

20/02/2018, 15:50

Juntada de ata da audiência

20/02/2018, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2017, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 09:50

Juntada de Certidão

23/11/2017, 09:38

Juntada de Certidão

22/11/2017, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2017, 14:33

Concedida a Medida Liminar

26/10/2017, 11:27

Conclusos para decisão

25/10/2017, 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/02/2018 09:30.

25/10/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 11:48

Sentença

•17/09/2025, 08:55

Decisão

•09/05/2025, 18:47

Decisão

•09/05/2025, 15:11

Despacho

•29/11/2024, 12:04

Despacho

•19/08/2024, 16:04

Despacho

•30/01/2024, 12:40

Despacho

•03/08/2023, 11:30

Despacho

•25/10/2022, 12:01

Decisão

•31/08/2022, 19:10

Decisão

•24/06/2022, 10:42

Despacho

•05/10/2020, 09:56

Despacho

•29/10/2019, 10:04

Despacho

•26/07/2018, 10:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/12/2025, 12:19

Despacho

•28/11/2025, 11:41

Sentença

•17/09/2025, 08:55

Decisão

•09/05/2025, 18:47

Decisão

•09/05/2025, 15:11

Despacho

•29/11/2024, 12:04

Despacho

•19/08/2024, 16:04

Despacho

•30/01/2024, 12:40

Despacho

•03/08/2023, 11:30

Despacho

•25/10/2022, 12:01

Decisão

•31/08/2022, 19:10

Decisão

•24/06/2022, 10:42

Despacho

•05/10/2020, 09:56

Despacho

•29/10/2019, 10:04

Despacho

•26/07/2018, 10:05

Sentença

•28/02/2018, 16:32

Decisão

•26/10/2017, 11:27