Apelação Cível 0812862-30.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ROBERTO JESUS PEREZ MARTIN

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/06/2022, 07:42

Baixa Definitiva

09/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2022, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de ROBERTO JESUS PEREZ MARTIN em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

19/04/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:31

Juntada de petição

08/04/2022, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:53

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/06/2022, 07:42

Baixa Definitiva

09/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2022, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:56

Decorrido prazo de ROBERTO JESUS PEREZ MARTIN em 17/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:17

18/05/2022, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

19/04/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:31

Juntada de petição

08/04/2022, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2022, 12:31

Juntada de parecer do ministério público

20/08/2021, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 03:36

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2021.

17/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:43

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:05

Recebidos os autos

29/03/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 12:05

DESPACHO

•14/06/2021, 10:43

DESPACHO

•26/02/2021, 13:41

DECISÃO

•26/01/2021, 14:42

SENTENÇA

•11/12/2020, 11:53

DECISÃO

•12/09/2019, 10:57