Apelação Cível 0802887-27.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA

OAB/MA 16570·CPF·Representa: Réu

IGO AROUCHE GOULART COELHO

OAB/MA 11682·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2023, 09:54

Baixa Definitiva

18/12/2023, 09:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2023, 09:54

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:57

Juntada de contrarrazões

14/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

27/06/2023, 21:59

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/12/2023, 09:54

Baixa Definitiva

18/12/2023, 09:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2023, 09:54

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2023, 08:56

DECISÃO

•10/05/2023, 20:05

14/08/2023, 16:32

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:57

Juntada de contrarrazões

14/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

27/06/2023, 21:59

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:19

Recurso Especial não admitido

10/05/2023, 20:05

Juntada de petição

10/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA em 13/02/2023 23:59.

08/05/2023, 17:05

Publicado Ementa em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:52

Juntada de termo

08/05/2023, 14:52

Juntada de contrarrazões

08/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Juntada de petição

27/04/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/04/2023, 12:32

Recebidos os autos

25/04/2023, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:21

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

11/04/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2023, 11:28

Juntada de recurso especial (213)

08/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 14:54

Conhecido o recurso de FRANCISCA RIBEIRO MORENO NETA - CPF: 939.050.923-87 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2022, 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 16:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:14

Juntada de petição

12/12/2022, 13:53

Juntada de parecer do ministério público

12/12/2022, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/11/2022, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2022, 10:53

Juntada de parecer do ministério público

15/07/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 18:15

PETIÇÃO

•27/04/2023, 16:43

DESPACHO

•24/04/2023, 20:21

DESPACHO

•10/04/2023, 07:57

DESPACHO

•10/04/2023, 07:53

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 23:18

DESPACHO

•28/06/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 10:30

SENTENÇA

•22/04/2022, 12:45

DESPACHO

•08/03/2022, 19:19

DESPACHO

•30/11/2021, 00:19

PETIÇÃO

•27/04/2021, 17:29

DECISÃO

•04/11/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 09:14

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2023, 08:56

DECISÃO

•10/05/2023, 20:05

PETIÇÃO

•27/04/2023, 16:43

DESPACHO

•24/04/2023, 20:21

DESPACHO

•10/04/2023, 07:57

DESPACHO

•10/04/2023, 07:53

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 23:18

DESPACHO

•28/06/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 10:30

SENTENÇA

•22/04/2022, 12:45

DESPACHO

•08/03/2022, 19:19

DESPACHO

•30/11/2021, 00:19

PETIÇÃO

•27/04/2021, 17:29

DECISÃO

•04/11/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 09:14

DESPACHO

•17/03/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 17:06

DECISÃO

•01/09/2019, 11:57