Procedimento Comum Cível 0801421-88.2020.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801421-88.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:53

Juntada de petição

04/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:21

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:17

Recebidos os autos

08/08/2023, 07:03

Juntada de despacho

08/08/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Procurador: Dr. ADOLFO SILVA FONSECA APELADO: PETRONIO MÁRCIO LIMA VALE Advogada: Dra. JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS (OAB/MA 13.845) Relatora Substituta: Desa. NELMA SARNEY COSTA DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a existência de prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0814662-82.2020.8.10.0000, de Relatoria do Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho. Assim, fica ele prevento para os recursos subsequentes interpostos no mesmo processo, inclusive durante o curso executório, nos termos do art. 293 do RITJMA: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801421-88.2020.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR Diante do exposto, conforme o art. 293 do RITJ/MA, reconheço a incompetência deste Relator e determino que sejam os autos redistribuídos, com observância das disposições regimentais. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. NELMA SARNEY COSTA Relatora Substituta

06/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:17

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS em 19/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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