Apelação Cível 0801421-88.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.526,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

PETRONIO MARCIO LIMA VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB/MA 8372·CPF·Representa: Autor

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS

OAB/MA 13845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2023, 07:03

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de PETRONIO MARCIO LIMA VALE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Juntada de petição

27/07/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e provido

08/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2023, 10:55

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2023, 07:03

Baixa Definitiva

08/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de PETRONIO MARCIO LIMA VALE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•08/07/2023, 19:06

27/07/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 11:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e provido

08/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA VALE VASCONCELOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 18:37

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/06/2023, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 12:06

Juntada de parecer

06/06/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:51

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2022, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/09/2022, 13:43

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/09/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:12

Declarada incompetência

05/09/2022, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2022, 08:16

Juntada de parecer

25/07/2022, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 22:45

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:39

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:59

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 09:59

DESPACHO

•10/04/2023, 18:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2022, 12:11

DECISÃO

•05/09/2022, 11:31

DESPACHO

•06/06/2022, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 14:40

SENTENÇA

•17/12/2021, 00:53

DESPACHO

•25/05/2021, 09:56

DOCUMENTO DIVERSO

•23/10/2020, 10:27

DECISÃO

•11/09/2020, 13:29