Apelação Cível 0802596-82.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 77.480,04

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DA COSTA SILVA

OAB/MA 16221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ALDENORA VELOSO MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/09/2022, 13:49

Baixa Definitiva

22/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/09/2022, 12:49

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

17/08/2022, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 10:46

Juntada de parecer

15/08/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 08:16

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 08:16

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2022, 13:15

DECISÃO

•17/08/2022, 13:04

DESPACHO

•02/08/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:14

SENTENÇA

•22/04/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:52

SENTENÇA

•11/08/2021, 16:52

DECISÃO

•14/03/2019, 11:52

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2019, 11:48

DESPACHO

•08/01/2019, 19:29

PETIÇÃO INICIAL

•10/12/2018, 20:20

DOCUMENTO DIVERSO

•10/12/2018, 20:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2022, 13:15

DECISÃO

•17/08/2022, 13:04

DESPACHO

•02/08/2022, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 08:14

SENTENÇA

•22/04/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:52

SENTENÇA

•11/08/2021, 16:52

DECISÃO

•14/03/2019, 11:52

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2019, 11:48

DESPACHO

•08/01/2019, 19:29

PETIÇÃO INICIAL

•10/12/2018, 20:20

DOCUMENTO DIVERSO

•10/12/2018, 20:20

DOCUMENTO DIVERSO

•10/12/2018, 20:20

DOCUMENTO DIVERSO

•10/12/2018, 20:20

DOCUMENTO DIVERSO

•10/12/2018, 20:20