Procedimento Comum Cível 0802053-95.2020.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802053-95.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 12:17

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:02

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 13:04

Recebidos os autos

13/10/2022, 09:22

Juntada de petição

13/10/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Regino Bento Ferreira Advogado: Carlos Wellington Mendes Aroucha Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. IRDR No 53983/2016 OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. “Não há omissão quando o Acórdão embargado enfrenta a pretensão e a rejeita, embora contrariamente à tese jurídica defendida pela parte. 2. Deve ser mantida a decisão que lança fundamentação adequada à controvérsia travada nos autos, mesmo através de fundamentação sucinta que contempla as questões necessárias à solução da lide.” (EDCiv no(a) AgIntCiv 019120/2019, Rel. Desembargador(a) PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, QUARTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 17/12/2019, DJe 14/01/2020). 2. Embargos Rejeitados. Acórdão (expediente) - Embargos de declaração em Apelação n° 0802053-95.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, na sessão realizada em 01 de setembro de 2022, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: REGINO BENTO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA OAB / MA nº 10.576 EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 16406840 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802053-95.2020.8.10.0120 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015. Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto Apelante: Regino Bento Ferreira Advogado: Carlos Wellignton Mendes Aroucha A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. IRDR No 53983/2016. APLICAÇÃO. ART. 373, II, DO CPC. PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. UNANIMIDADE. I. O cerne do presente recurso consiste em examinar, se de fato o empréstimo questionado pelo autor da demanda, ora apelante, é fraudulento, o que ensejaria a repetição do indébito e, ainda, reparação a título de danos morais. II. A alegação de que o contrato é inválido e de que não recebeu valores cai por terra diante do contrato assinado e dos documentos pessoais do autor, idênticos aos constantes da inicial, além do comprovante de operação e do documento de crédito, os quais permitem concluir que o apelante recebeu montante mesmo diante de a assinatura a rogo não ter sido obedecido às formalidades legais. III. Apelo conhecido e provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO N° 0802053-95.2020.8.10.0120 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07/04/2022 a 14/04/2022, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Marcelino Chaves Everton (Relator), Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão virtual da Terceira Câmara Cível. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2022, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:04

Acórdão (expediente)

•16/09/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto Apelante: Regino Bento Ferreira Advogado: Carlos Wellignton Mendes Aroucha A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. IRDR No 53983/2016. APLICAÇÃO. ART. 373, II, DO CPC. PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAR PELOS DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. UNANIMIDADE. I. O cerne do presente recurso consiste em examinar, se de fato o empréstimo questionado pelo autor da demanda, ora apelante, é fraudulento, o que ensejaria a repetição do indébito e, ainda, reparação a título de danos morais. II. A alegação de que o contrato é inválido e de que não recebeu valores cai por terra diante do contrato assinado e dos documentos pessoais do autor, idênticos aos constantes da inicial, além do comprovante de operação e do documento de crédito, os quais permitem concluir que o apelante recebeu montante mesmo diante de a assinatura a rogo não ter sido obedecido às formalidades legais. III. Apelo conhecido e provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO N° 0802053-95.2020.8.10.0120 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07/04/2022 a 14/04/2022, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Marcelino Chaves Everton (Relator), Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão virtual da Terceira Câmara Cível. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

25/04/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(38)