Cumprimento de sentença 0802651-72.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:14

Juntada de termo

02/10/2023, 08:12

Juntada de termo

13/09/2023, 10:10

Juntada de termo

07/08/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 14:57

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:00

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:55

Juntada de termo

06/06/2023, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:25

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:14

Juntada de termo

02/10/2023, 08:12

Juntada de termo

13/09/2023, 10:10

Juntada de termo

07/08/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 14:57

Documentos

Despacho

•09/06/2023, 18:14

Sentença

•06/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

22/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:00

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:55

Juntada de termo

06/06/2023, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 17:56

Juntada de Certidão

25/05/2023, 17:27

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/05/2023, 16:58

Juntada de petição

16/05/2023, 16:52

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

03/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:43

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 09:16

Juntada de petição

04/04/2023, 21:52

Juntada de petição

04/04/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:56

Juntada de termo

09/03/2023, 08:56

Juntada de petição

08/03/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 10:26

Juntada de Certidão

06/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2023, 11:24

Decorrido prazo de NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:15

Juntada de petição

25/11/2022, 16:33

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 10:47

Juntada de termo

04/11/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 10:25

Juntada de petição

01/11/2022, 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 13:48

Juntada de Certidão

31/10/2022, 13:47

Juntada de diligência

25/10/2022, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:17

Juntada de petição

26/08/2022, 09:53

Juntada de petição

30/06/2022, 15:29

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 03:32

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:16

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO n.º 0802651-72.2019.8.10.0059 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY DEMANDADO: NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO DECISÃO A Resolução - GP 90/2021 regulamentou a área de abrangência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de São José de Ribamar, estabelecendo que o bairro em referência, Araçagy, passa a ser da competência territorial do 2º Juizado Especial Civil e Criminal de São José de Ribamar(MA). Diante do exposto, determino a REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ao Juizado competente. Proceda-se com a baixa na Distribuição. São José de Ribamar, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

21/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:42

Declarada incompetência

20/06/2022, 08:23

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:43

Processo Desarquivado

17/06/2022, 12:43

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:43

Juntada de petição

07/06/2022, 13:27

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 12:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2022, 12:16

Juntada de petição

06/05/2022, 17:32

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Requerido(a): NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802651-72.2019.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 62016596), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. P.R.I. ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, 7 de março de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 16:15

Homologada a Transação

09/03/2022, 08:10

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:05

Juntada de petição

04/03/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:01

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:43

Processo Desarquivado

09/02/2022, 14:43

Juntada de petição

02/02/2022, 10:17

Juntada de petição

02/02/2022, 10:14

Arquivado Definitivamente

14/09/2020, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 16:48

Extinto o processo por desistência

23/07/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 09:51

Juntada de petição

17/06/2020, 13:50

Juntada de petição

03/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:28

Juntada de ata da audiência

04/02/2020, 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/01/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

04/02/2020, 08:26

Juntada de petição

14/01/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 09:56

Juntada de diligência

18/12/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 17:32

Juntada de termo

23/08/2019, 17:30

Juntada de termo

19/08/2019, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/01/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

17/08/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:27

Despacho

•04/04/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:47

Despacho

•26/09/2022, 18:17

Decisão

•20/06/2022, 08:23

Sentença

•09/03/2022, 08:10

Despacho

•14/02/2022, 08:01

Sentença

•23/07/2020, 11:17