Procedimento Comum Cível 0801554-80.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 58.583,64

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPR)

Partes do Processo

ELLAYNE KELLY GAMA DE PAIVA

CPF

Autor

ENTREPOSTO

Terceiro

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 6910·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2023, 22:58

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 18:09

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 11:55

Juntada de contrarrazões

27/09/2023, 17:57

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

10/09/2023, 11:15

Juntada de apelação

06/09/2023, 10:34

Juntada de apelação

01/09/2023, 11:56

Juntada de contrarrazões

01/09/2023, 11:55

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:07

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/10/2023, 22:58

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 18:09

Juntada de contrarrazões

04/10/2023, 11:55

Juntada de contrarrazões

27/09/2023, 17:57

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:37

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

10/09/2023, 11:15

Juntada de apelação

06/09/2023, 10:34

Juntada de apelação

01/09/2023, 11:56

Juntada de contrarrazões

01/09/2023, 11:55

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:31

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:54

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:55

Juntada de apelação

20/07/2023, 09:01

Juntada de petição

03/07/2023, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 15:24

Embargos de declaração não acolhidos

23/06/2023, 08:24

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:14

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:12

Juntada de petição

19/06/2023, 16:09

Juntada de contrarrazões

26/04/2023, 18:09

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:51

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:51

Juntada de embargos de declaração

22/03/2023, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:16

Juntada de petição

01/03/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:59

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:59

Juntada de petição

26/10/2022, 15:36

Juntada de petição

25/10/2022, 17:15

Juntada de petição

25/10/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 10:23

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 14:38

Juntada de certidão de juntada

11/10/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:41

Juntada de petição

14/09/2022, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:27

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:43

Juntada de Certidão

08/08/2022, 08:43

Juntada de petição

26/07/2022, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:12

Juntada de petição

11/05/2022, 17:52

Juntada de petição

10/05/2022, 17:55

Juntada de petição

09/05/2022, 10:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801554-80.2020.8.10.0001. AUTOR: ELLAYNE KELLY GAMA DE PAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO ARAUJO DA SILVA OAB/MA 6910-A RÉU: RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: MANUELA FERREIRA OAB/MA 15155-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 08:07

Juntada de Certidão

22/04/2022, 18:49

Juntada de petição

12/04/2022, 16:24

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:47

Juntada de petição

09/11/2021, 18:14

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 21/10/2021 09:30.

22/10/2021, 18:15

Juntada de petição

21/10/2021, 16:26

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:13

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 01:01

Juntada de protocolo

28/09/2021, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:36

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

23/09/2021, 09:29

Juntada de Alvará

22/09/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 14:17

Juntada de petição

14/09/2021, 10:33

Juntada de petição

13/09/2021, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 14:05

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA em 16/08/2021 23:59.

18/08/2021, 23:50

Juntada de petição

16/08/2021, 16:48

Juntada de termo

12/08/2021, 23:08

Juntada de petição

12/08/2021, 10:44

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 08:02

Juntada de Certidão

23/07/2021, 09:06

Juntada de petição

20/07/2021, 19:12

Juntada de petição

16/07/2021, 12:34

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:42

Juntada de laudo

14/07/2021, 16:31

Juntada de petição

02/07/2021, 14:13

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:17

Juntada de Certidão

27/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 09:24

Juntada de petição

23/04/2021, 18:13

Juntada de petição

22/04/2021, 17:54

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 16:17

Juntada de Certidão

12/04/2021, 12:24

Juntada de petição

09/04/2021, 17:43

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 10:00

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2021, 19:00

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:58

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA em 19/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2021, 16:45

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2021, 11:39

Juntada de Certidão

12/01/2021, 10:27

Juntada de Certidão

12/01/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 07:27

Juntada de Carta ou Mandado

28/12/2020, 23:39

Juntada de Carta ou Mandado

28/12/2020, 23:22

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2020, 13:45

Juntada de diligência

09/07/2020, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2020, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2020, 12:03

Juntada de diligência

09/07/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 10:09

Juntada de ato ordinatório

17/06/2020, 20:05

Juntada de petição

10/06/2020, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 19:57

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 19:56

Decorrido prazo de RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 18:17

Juntada de diligência

04/05/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2020, 09:49

Conclusos para decisão

03/03/2020, 09:51

Juntada de petição

29/01/2020, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão

20/01/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 10:15

Decisão

•23/06/2023, 08:24

Despacho

•12/04/2023, 09:05

Sentença

•10/03/2023, 11:51

Despacho

•07/02/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:38

Despacho

•04/10/2022, 12:04

Despacho

•08/08/2022, 20:27

Despacho

•15/06/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:49

Despacho

•18/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:06

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:06

Decisão

•23/06/2023, 08:24

Despacho

•12/04/2023, 09:05

Sentença

•10/03/2023, 11:51

Despacho

•07/02/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:38

Despacho

•04/10/2022, 12:04

Despacho

•08/08/2022, 20:27

Despacho

•15/06/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:49

Despacho

•18/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:06

Decisão

•16/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 19:56

Decisão

•09/03/2020, 09:49

Despacho

•20/01/2020, 16:36