Apelação Cível 0804143-30.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SILVA FURTADO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANTONIO CARLOS SILVA FURTADO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA FURTADO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 09:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1002

02/05/2023, 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 15:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/11/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 14:17

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/03/2018, 08:29

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA FURTADO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2023, 09:37

DECISÃO

•02/05/2023, 09:10

02/05/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 09:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1002

02/05/2023, 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 15:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/11/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 14:17

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/03/2018, 08:29

Baixa Definitiva

22/03/2018, 08:29

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/03/2018, 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:19

Conclusos para decisão

07/03/2018, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA FURTADO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 16:17

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2017, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2017, 15:00

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SILVA FURTADO - CPF: 137.382.753-04 (APELANTE) e provido

19/12/2017, 14:53

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:46

Juntada de Petição de parecer

06/12/2017, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 09:22

Recebidos os autos

19/09/2017, 13:00

Conclusos para decisão

19/09/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 13:00

DESPACHO

•07/11/2022, 14:40

DESPACHO

•13/10/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 10:46

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/04/2022, 09:00

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/04/2022, 09:00

SENTENÇA

•19/04/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 10:39

DESPACHO

•05/04/2021, 15:14

DECISÃO

•05/02/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 10:07

DESPACHO

•12/03/2018, 15:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2017, 15:00

DECISÃO

•19/12/2017, 14:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2023, 09:37

DECISÃO

•02/05/2023, 09:10

DESPACHO

•07/11/2022, 14:40

DESPACHO

•13/10/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 10:46

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/04/2022, 09:00

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•25/04/2022, 09:00

SENTENÇA

•19/04/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 10:39

DESPACHO

•05/04/2021, 15:14

DECISÃO

•05/02/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 10:07

DESPACHO

•12/03/2018, 15:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2017, 15:00

DECISÃO

•19/12/2017, 14:53

DESPACHO

•30/10/2017, 09:22

DESPACHO

•18/07/2017, 16:14

SENTENÇA

•06/06/2017, 18:24

DESPACHO

•27/04/2017, 10:52