Execução de Título Extrajudicial 0023941-02.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/1995

Valor da Causa

R$ 2.580,22

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 18:01

Desentranhado o documento

04/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:37

Juntada de termo de juntada

30/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de termo

25/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 18:01

Desentranhado o documento

04/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:37

Juntada de termo de juntada

30/04/2026, 11:58

Documentos

Petição

•12/05/2026, 16:16

Decisão

•06/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Juntada de termo

25/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:40

Expedição de informações pessoalmente.

05/03/2026, 08:06

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL EM SÃO LUÍS/MA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Expedição de informações pessoalmente.

05/02/2026, 10:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:42

Expedição de informações pessoalmente.

29/01/2026, 10:41

Deferido o pedido de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.040.601/0001-87 (EXEQUENTE).

27/01/2026, 12:31

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 21:57

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:36

Juntada de Certidão

02/12/2025, 20:12

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 09:50

Deferido o pedido de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.040.601/0001-87 (EXEQUENTE).

10/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:56

Juntada de petição

30/05/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:39

Outras Decisões

20/05/2025, 12:30

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:23

Desentranhado o documento

05/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:00

Juntada de petição

05/02/2025, 17:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 21:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:52

Juntada de malote digital

19/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS CORREA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:02

Decorrido prazo de ALBERY BATISTELLA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 08:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:19

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:52

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 11:02

Outras Decisões

30/03/2023, 10:44

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:54

Juntada de petição

17/03/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

25/02/2023, 20:17

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:40

Juntada de petição

01/12/2022, 18:11

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:32

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:13

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:55

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:46

Juntada de Certidão

06/10/2022, 09:40

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023941-02.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A EXECUTADO: ALBERY BATISTELLA, JOSÉ DE JESUS CORREA DECISÃO Diante da ausência de manifestação da parte executada consoante certidão sob Id. 74399639, converto o bloqueio Id. 72194483 em penhora, com consequente transferência do valor constrito para conta judicial à disposição deste juízo, na forma do art. 854, §5º, do CPC. Após, expeça-se alvará como postulado, por petição Id. 74194407, pelo exequente. Em seguida, deferindo o pedido do credor, procedo o bloqueio dos ativos financeiros da parte executada até o limite do valor do débito de R$ 124.659,07 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos. Em caso de resultado negativo do bloqueio, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro desde logo a pesquisa de bens do devedor nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Condiciono, no entanto, à intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas dos expedientes, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível.

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 09:14

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2022, 12:47

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:57

Juntada de petição

19/08/2022, 15:37

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023941-02.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A EXECUTADO: ALBERY BATISTELLA, JOSÉ DE JESUS CORREA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 3 de agosto de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:55

Juntada de Certidão

20/06/2022, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:39

Juntada de petição

24/03/2022, 11:29

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023941-02.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - OAB/MA705 EXECUTADO: ALBERY BATISTELLA, JOSÉ DE JESUS CORREA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:39

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:19

Juntada de petição

21/01/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023941-02.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - OAB/MA 705 EXECUTADO: ALBERY BATISTELLA, JOSÉ DE JESUS CORREA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediênc Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:43

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:09

Juntada de petição

21/10/2021, 10:13

Juntada de Certidão

15/10/2021, 10:33

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 12:34

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:45

Juntada de Certidão

13/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 11:07

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:28

Juntada de petição

13/10/2020, 15:45

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 09:27

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 09:49

Juntada de Certidão

31/07/2020, 08:30

Juntada de Certidão

25/07/2020, 17:12

Expedição de informações pessoalmente.

03/07/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:57

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:31

Juntada de Certidão

14/04/2020, 14:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:57

Juntada de diligência

20/02/2020, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 15:46

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS CORREA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:54

Decorrido prazo de ALBERY BATISTELLA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:54

Juntada de petição

30/01/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2020, 00:44

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2020, 00:44

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 10:49

Juntada de Certidão

21/01/2020, 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2020, 10:40

Recebidos os autos

21/01/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:05

Decisão

•27/01/2026, 12:31

Despacho

•13/01/2026, 21:57

Decisão

•10/11/2025, 19:10

Documento Diverso

•30/05/2025, 10:08

Decisão

•20/05/2025, 12:30

Despacho

•15/01/2025, 10:16

Malote digital

•19/12/2024, 10:16

Decisão

•17/08/2023, 12:49

Cópia de decisão

•16/08/2023, 14:58

Decisão

•30/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 20:17

Todos os documentos(28)

Petição

•12/05/2026, 16:16

Decisão

•06/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:05

Decisão

•27/01/2026, 12:31

Despacho

•13/01/2026, 21:57

Decisão

•10/11/2025, 19:10

Documento Diverso

•30/05/2025, 10:08

Decisão

•20/05/2025, 12:30

Despacho

•15/01/2025, 10:16

Malote digital

•19/12/2024, 10:16

Decisão

•17/08/2023, 12:49

Cópia de decisão

•16/08/2023, 14:58

Decisão

•30/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 20:17

Cópia de sentença

•21/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 11:54

Decisão

•15/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:13

Decisão

•05/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:45

Documento Diverso

•13/07/2021, 13:04

Decisão

•16/06/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 09:27

Despacho

•29/04/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:46