Procedimento Comum Cível 0800960-10.2020.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800960-10.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEINER SANARA SOARES - MA20884 para tomar conhecimento do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor:"Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA promovida por JOEME DOMINGOS PEREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que pretende a concessão do benefício de auxílio doença e/ou sua conversão em aposentadoria por invalidez. Sem questões preliminares.No mais, limitando-se o pedido no restabelecimento de auxílio doença, a atividade probatória deverá recair somente sobre a) Existência de incapacidade total, ominiprofissional, ou seja, o indivíduo está inválido para toda e qualquer exercício de atividade laboral de forma irreversível ou temporária? b) condição de seguradO especial; c) legalidade da negativa administrativa do benefício. Intimação - PROCESSO Nº: 0800960-10.2020.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Auxílio-Acidente (Art. 86), Aposentadoria por Invalidez Acidentária] PARTE(S) REQUERENTE(S): JOEME DOMINGOS PEREIRA PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) Defiro a produção de prova pericial.Nomeio a médica Quesia Rodrigues Furtado Ferreira, CRM/MA 5096, para realizar perícia no(a) requerente, independente de compromisso, na forma do art. 466 do PC, pelo que fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 305, de 07 de outubro de 2014. De logo, adoto como quesitos os expressos na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1, de 15 de dezembro de 2015.Intime-se a médica de sua nomeação. À Secretaria Judicial para designar data para realização da perícia, comunicando-se às partes. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento as determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.Cumpra-se. PINHEIRO/MA,10 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA ". Pinheiro/MA, 25 de abril de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

26/04/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(142)