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Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 22.218,00

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

AIDA CRISTINA SILVA SODRE DINIZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de AIDA CRISTINA SILVA SODRE DINIZ em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/05/2022 23:59.

Publicado Intimação de acórdão em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (RECORRIDO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(20)