Apelação Cível 0822250-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.251,08

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presid�ncia

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:18

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:04

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023, 13:18

Baixa Definitiva

14/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 10:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2023, 15:23

10/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 17:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/07/2023, 17:15

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 15:04

Recebidos os autos

22/05/2023, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2023, 21:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 21:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

13/03/2023, 10:52

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

13/03/2023, 10:50

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.

22/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 16:01

Negado seguimento ao recurso

15/02/2023, 15:48

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:18

Juntada de termo

14/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/11/2022, 16:46

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/11/2022, 14:40

Publicado Acórdão (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:02

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

25/10/2022, 10:10

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 18:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2022, 15:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:49

Juntada de petição

18/05/2022, 11:40

Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:14

Juntada de petição

15/12/2021, 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2021, 12:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/11/2021, 12:02

Juntada de petição

28/10/2021, 12:23

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 11:01

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/10/2021, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 11:04

Juntada de termo

13/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:11

Juntada de petição

24/09/2018, 11:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

05/09/2018, 10:16

Recebidos os autos

24/08/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 10:56

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:56

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:15

DESPACHO

•14/03/2023, 19:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2023, 15:43

DECISÃO

•15/02/2023, 15:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 10:10

DESPACHO

•25/04/2022, 10:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2021, 11:01

DECISÃO

•23/10/2021, 10:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2018, 16:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2018, 16:29

DECISÃO

•05/09/2018, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 17:37

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/07/2023, 10:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2023, 15:23

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:15

DESPACHO

•14/03/2023, 19:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2023, 15:43

DECISÃO

•15/02/2023, 15:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 10:10

DESPACHO

•25/04/2022, 10:14

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/10/2021, 11:01

DECISÃO

•23/10/2021, 10:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2018, 16:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/09/2018, 16:29

DECISÃO

•05/09/2018, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 17:37

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/03/2018, 12:48

SENTENÇA

•09/03/2018, 09:22

DESPACHO

•21/11/2017, 08:42