Apelação Cível 0800125-93.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Riachão

Partes do Processo

VICTOR EMANOEL CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

NELCIVANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRINGEL VIEIRA

OAB/MA 14292·CPF·Representa: Autor

LAYANE DAYARA MARTINS LEAL

OAB/MA 13037·CPF·Representa: Autor

ANAILZA MENDES BORGES

OAB/MA 5085·CPF·Representa: Autor

MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA

OAB/MA 20235·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES

OAB/MA 11554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

VICTOR EMANOEL CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

NELCIVANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

COELHO E FERNANDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LEONARDO BRINGEL VIEIRA

OAB/MA 14292·CPF·Representa: Autor

LAYANE DAYARA MARTINS LEAL

OAB/MA 13037·CPF·Representa: Autor

ANAILZA MENDES BORGES

OAB/MA 5085·CPF·Representa: Autor

MAECILA BRITO DE SOUSA MOURA

OAB/MA 20235·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES

OAB/MA 11554·CPF·Representa: Réu

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2026, 19:01

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL CARVALHO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NELCIVANE PEREIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de COELHO E FERNANDES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:02

Conhecido o recurso de VICTOR EMANOEL CARVALHO DA SILVA - CPF: 611.224.803-42 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/04/2026, 19:01

Baixa Definitiva

23/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL CARVALHO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NELCIVANE PEREIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 14:01

Acórdão

•23/03/2026, 09:22

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de COELHO E FERNANDES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:03

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 14:02

Conhecido o recurso de VICTOR EMANOEL CARVALHO DA SILVA - CPF: 611.224.803-42 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

27/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 08:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/02/2026, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/02/2026, 18:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:19

Juntada de petição

25/04/2024, 15:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 11:22

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:07

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 14:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023, 17:55

Juntada de parecer

04/04/2023, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

08/01/2023, 16:12

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 13:23

Despacho

•08/02/2023, 11:36

Despacho

•02/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:36

Sentença

•18/04/2022, 11:36

Despacho

•10/11/2021, 14:49

Despacho

•02/02/2021, 17:04

Documento Diverso

•26/01/2021, 16:50