Procedimento Comum Cível 0800227-77.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 41.325,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Cedral 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPU)

Partes do Processo

ALVARO MARCIANO PONTES JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO

OAB/MA 22437·CPF·Representa: Réu

DICMARES SILVA DE CASTRO

OAB/MA 21306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:38

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 25/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:41

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:37

Juntada de petição

22/01/2025, 15:35

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:12

Juntada de apelação

11/01/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 12:28

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:38

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:41

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 25/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:41

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:37

Juntada de petição

22/01/2025, 15:35

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:12

Juntada de apelação

11/01/2025, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 12:27

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2024, 21:34

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:03

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:03

Juntada de petição

04/06/2024, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 14:49

Juntada de petição

05/05/2024, 22:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:23

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:23

Juntada de petição

16/01/2023, 09:06

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CEDRAL em 11/11/2022 23:59.

08/01/2023, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 14:54

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:52

Juntada de diligência

27/09/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2022, 20:31

Juntada de Certidão

06/06/2022, 20:31

Juntada de petição

17/05/2022, 14:45

Juntada de petição

04/05/2022, 15:13

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CEDRAL VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0800227-77.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS REQUERENTE(S): ALVARO MARCIANO PONTES JUNIOR REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE CEDRAL DESPACHO Compulsando o caderno processual, verifica-se que há defeito de representação consistente na ausência de data e assinatura na outorga de poderes ao causídico signatário da exordial. Ademais, observa-se que o comprovante de residência juntado aos autos é de pessoa diversa da parte requerente, e está datado com referência ao ano de 2020, ou seja, desatualizado. Assim, não foi atendida a regra estatuída no art. 320, do CPC. Desta feita, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 321, caput, do CPC), EMENDE A INICIAL, regularizando a respectiva procuração (art. 76 c/c art. 103, caput, c/c art. 105, caput, todos do CPC), bem como juntando aos autos comprovante de residência atualizado e legível em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME conclusos. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. SERVE o presente despacho como mandado. Cedral/MA, 21 de abril de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 16:34

Sentença (expediente)

•08/01/2025, 12:27

Sentença

•03/10/2024, 21:34

Despacho

•16/05/2024, 14:49

Despacho

•31/08/2022, 16:18

Despacho

•21/04/2022, 18:10