Procedimento Comum Cível 0803438-86.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 16.777,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de ANA ALICE TORRES SAMPAIO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 23:13

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ANA ALICE TORRES SAMPAIO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ANA ALICE TORRES SAMPAIO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 23:13

Juntada de Petição de alegações finais

28/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:52

Decisão

•30/01/2026, 19:34

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legal

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Acessibilidade

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06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ANA ALICE TORRES SAMPAIO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 19:34

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANA ALICE TORRES SAMPAIO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 07:18

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ANA ALICE TORRES SAMPAIO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:10

Juntada de réplica à contestação

17/09/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:54

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:09

Juntada de contestação

14/08/2025, 15:56

Juntada de juntada de ar

22/07/2025, 14:54

Juntada de juntada de ar

22/07/2025, 14:53

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:46

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2025, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2025, 14:52

Juntada de Mandado

13/06/2025, 16:56

Juntada de Mandado

13/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 22/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 22/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:19

Juntada de petição

22/05/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/05/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 23:27

Juntada de ato ordinatório

27/04/2025, 19:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

27/04/2025, 19:29

Desentranhado o documento

27/04/2025, 19:29

Juntada de petição

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:47

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:46

Juntada de Certidão

24/01/2025, 11:21

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:06

Juntada de Certidão

10/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:47

Juntada de petição

13/11/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:56

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:05

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2024, 21:39

Juntada de Certidão

18/08/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:18

Juntada de petição

08/05/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:33

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 23:04

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 23:20

Juntada de termo

20/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:59

Juntada de petição

30/11/2023, 21:02

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de MG FITNESS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:36

Decorrido prazo de LEANDRO ASSEN HENRIQUE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:01

Juntada de petição

24/10/2023, 21:38

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 00:41

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:25

Recebidos os autos

24/08/2023, 10:44

Juntada de despacho

24/08/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EXATA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(AS): HUGO ASSIS PASSOS (OAB/MA nº 7.118), LEANDRO ASSEN HENRIQUE (OAB/MA nº 11.940), KARINE SANDES DE SOUSA (OAB/MA nº 20.471) APELADO(A): MG FITNESS LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E S P A C H O Da análise dos autos, não observei que a parte apelada tenha sido intimada, na instância a quo, para a apresentação de contrarrazões ao apelo interposto. Assim, chamo o feito a ordem, para determinar a intimação da parte apelada para, nos termos do artigo 1.010, §3º, do CPC, querendo, apresentar suas contrarrazões ao presente recurso. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para as providências que entender necessárias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia do presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator RS Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803438-86.2016.8.10.0001 – SÃO LUIS/MA

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803438-86.2016.8.10.0001 D E S P A C H O Encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator Jr.

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:52

Juntada de apelação

26/07/2021, 16:36

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 16:45

Outras Decisões

24/06/2021, 17:28

Conclusos para decisão

01/02/2021, 11:39

Juntada de Certidão

01/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:23

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:06

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:06

Juntada de embargos de declaração

05/10/2020, 13:55

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2020, 11:09

Juntada de termo

25/09/2020, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2020, 08:09

Juntada de diligência

23/09/2020, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 11:29

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 10:16

Expedição de informações pessoalmente.

09/09/2020, 09:36

Juntada de Ofício

16/07/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 22:24

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:10

Juntada de Certidão

29/01/2020, 15:10

Juntada de termo

29/01/2020, 15:01

Juntada de petição

04/12/2019, 15:06

Decorrido prazo de EXATA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:16

Conclusos para despacho

22/07/2019, 14:52

Juntada de Certidão

22/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 14:45

Decorrido prazo de MG FITNESS LTDA - ME em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2017, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica

15/12/2016, 12:29

Expedição de Mandado

15/12/2016, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2016, 10:16

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 20:43

Despacho

•30/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:05

Despacho

•07/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 23:20

Despacho

•20/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:25

Acórdão (expediente)

•27/07/2023, 18:07

Acórdão

•25/07/2023, 16:55

Despacho

•23/04/2022, 21:53

Despacho

•17/01/2022, 11:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/03/2026, 10:52

Decisão

•30/01/2026, 19:34

Despacho

•30/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:05

Despacho

•07/08/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 23:20

Despacho

•20/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:25

Acórdão (expediente)

•27/07/2023, 18:07

Acórdão

•25/07/2023, 16:55

Despacho

•23/04/2022, 21:53

Despacho

•17/01/2022, 11:09

Despacho

•08/12/2021, 16:17

Decisão

•24/06/2021, 17:28

Sentença

•24/09/2020, 08:09

Despacho

•18/03/2020, 22:24

Despacho

•18/09/2019, 12:16

Despacho

•22/11/2016, 09:21