Cumprimento de sentença 0802013-69.2019.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802013-69.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: TRATORMEQ PECAS PARA TRATORES LTDA Requerido: REU: JCA EMPREENDIMENTOS LTDA. DE:TRATORMEQ PECAS PARA TRATORES LTDA, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA (OAB 12966-MA), FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR (OAB 10791-MA) OAB/MA. DE: JCA EMPREENDIMENTOS LTDA., através do seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamado: GABRIEL AHID COSTA (OAB 7569-MA), KALIL SAUAIA BOAHID MELLO ALMEIDA (OAB 17868-MA), MATHEUS PIRES AHID (OAB 20081-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: "[...] Intimação - Ação Cível nº.: 0802013-69.2019.8.10.0049 Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de R$ 133.132,98 (cento e trinta e três mil, cento e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), que deverá ser acrescido juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, desde a última atualização. Custas e honorários pela embargante, estes no patamar de 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar" Paço do Lumiar, Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretario Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857

19/09/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(20)