Embargos à Execução 0803000-67.2022.8.10.0060 - TJMA

Embargos à Execução 0803000-67.2022.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 07:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2023, 07:08

Publicado Sentença em 29/11/2022.

23/12/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 13:25

Indeferida a petição inicial

25/11/2022, 12:28

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:15

Outras Decisões

04/11/2022, 18:16

Juntada de petição

02/09/2022, 11:23

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803000-67.2022.8.10.0060. EMBARGANTE: J. DA S. F. SEGUNDO CONSTRUTORA EIRELI, JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO, JOCINARA MENDES DE ASSUNCAO, FRANKLIM DE ALMEIDA FRANCA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083, AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA10686-A EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711-S, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A DESPACHO Certifique-se o cumprimento integral do despacho de ID 65015083, indicando o pagamento das custas. Promova-se a habilitação do advogado peticionante no ID 67197679. Após, conclusos para a análise do recebimento dos embargos e posteriormente da impugnação. Intimem-se. Timon/MA, 1 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:37

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 13:25

Sentença

•25/11/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803000-67.2022.8.10.0060. EMBARGANTE: J. DA S. F. SEGUNDO CONSTRUTORA EIRELI, JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO, JOCINARA MENDES DE ASSUNCAO, FRANKLIM DE ALMEIDA FRANCA Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083, AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA10686-A EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE Aos 26/04/2022, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:DESPACHO Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não sendo, pois, um comando obrigatório. Compulsando os autos, observa-se que não consta nos autos nada que venha corroborar com a alegação de hipossuficiência da requerente. O que se verifica é que o demandante não trouxe comprovação de justo impedimento do pagamento das custas processuais, bem como não demonstrou sua hipossuficiência, se restringindo apenas a dizer que não tem condição de custear as despesas do processo. Nos termos do Código de Processo Civil, art. 99, §3º, quando não restar demonstrados nos autos elementos que evidenciem o estado de pobreza da parte autora para deferimento do pedido de justiça gratuita, o juiz deverá oportunizar prazo para comprovar o preenchimento dos requisitos. Desta feita, considerando o não convencimento deste juízo, faculto ao interessado o direito de provar, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas do presente feito, inclusive, oportunizo a apresentação do demonstrativo de custas realizado no sítio eletrônico do TJMA [http://www.tjma.jus.br/simuladorCustas/custas/grau/1], e o seu reflexo nos rendimentos da parte demandante, sob pena que seu silêncio ensejará no pronto indeferimento da gratuidade de justiça e, consequentemente, a extinção do feito (art. 290, do CPC). Ressalta-se, por fim, que a atual legislação processual permite ao magistrado conceder o parcelamento das custas, bem como a sua redução (art. 98, §§5º e 6º do CPC). Outrossim, em caso de não comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, realizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito, não se fazendo necessário para tanto nova intimação. Além disso, em conformidade com o Art.914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Dito isto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, bem como indicar em que se funda a sua alegação de embargos. Deverá ainda apresentar planilha atualizada do valor que entender devido, descrevendo os valores que já foram pagos, bem como indicando eventuais abusos praticados. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Timon/MA, 19 de abril de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito. Intimação - AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 29/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Juntada de petição

Publicado Despacho em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Conclusos para decisão

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