Procedimento Comum Cível 0807702-24.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 23.620,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2022.

13/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/04/2023, 02:53

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 26/01/2023

06/02/2023, 14:56

Juntada de petição

20/12/2022, 08:47

Juntada de petição

06/12/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 21:46

Homologada a Transação

01/12/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

27/11/2022, 00:49

Juntada de petição

21/11/2022, 19:06

Juntada de petição

16/11/2022, 16:21

Recebidos os autos

11/11/2022, 07:10

Juntada de decisão

11/11/2022, 07:10

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:23

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2022.

13/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/04/2023, 02:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 21:46

Sentença

•01/12/2022, 15:23

06/02/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 26/01/2023

06/02/2023, 14:56

Juntada de petição

20/12/2022, 08:47

Juntada de petição

06/12/2022, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 21:46

Homologada a Transação

01/12/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

27/11/2022, 00:49

Juntada de petição

21/11/2022, 19:06

Juntada de petição

16/11/2022, 16:21

Recebidos os autos

11/11/2022, 07:10

Juntada de decisão

11/11/2022, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:44

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 14:48

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: BRUNO SAMPAIO BRAGA (OAB 12345-MA) PARTE REQUERIDA: REU: BANCO PANAMERICANO S.A., ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Imperatriz, 5 de agosto de 2022. Serve o presente expediente como intimação. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] PROCESSO N.º 0807702-24.2019.8.10.0040 PARTE

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:02

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:59

Juntada de apelação

02/08/2022, 22:13

Publicado Sentença (expediente) em 11/07/2022.

13/07/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

13/07/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A., por Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente concedida nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 07 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807702-24.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MANOEL FERREIRA DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A., INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MANOEL FERREIRA DA SILVA, por Advogado/Autoridade do(a)

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 21:59

Julgado improcedente o pedido

05/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:28

Juntada de termo

21/06/2022, 10:27

Juntada de petição

19/05/2022, 18:17

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807702-24.2019.8.10.0040. REQUERENTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA Advogado do reclamante: Advogado(s) do reclamante: BRUNO SAMPAIO BRAGA (OAB 12345-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins que, a CONTESTAÇÃO ofertada nestes autos foi tempestivamente apresentada. Certifico que, conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias. SERVE COMO INTIMAÇÃO Imperatriz,26/04/2022 Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial ANNA CLARA FONSECA ROMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:21

Juntada de Certidão

26/04/2022, 09:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/08/2021, 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:33

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:04

Juntada de Certidão

03/10/2019, 17:04

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2019, 12:34

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:45

Juntada de Certidão

05/06/2019, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 12:40

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 15:32

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:32

Decisão (expediente)

•13/10/2022, 14:10

Decisão

•13/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:00

Sentença (expediente)

•07/07/2022, 21:58

Sentença

•05/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 09:20

Decisão

•17/10/2019, 16:33

Documento Diverso

•30/07/2019, 19:11

Documento Diverso

•30/07/2019, 19:11

Decisão

•30/05/2019, 12:14