Procedimento Comum Cível 0800600-65.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 02:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:50

Juntada de Certidão

17/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:43

Juntada de petição

13/07/2023, 19:09

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 22:07

Juntada de protocolo

15/06/2023, 18:17

Juntada de petição

25/05/2023, 15:26

Juntada de petição

24/04/2023, 17:20

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 02:05

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:50

Juntada de Certidão

17/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 02:05

Despacho

•15/06/2023, 22:07

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:43

Juntada de petição

13/07/2023, 19:09

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 22:07

Juntada de protocolo

15/06/2023, 18:17

Juntada de petição

25/05/2023, 15:26

Juntada de petição

24/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:08

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 09:16

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 10/02/2023

23/02/2023, 09:12

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 12:54

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 12:36

Juntada de petição

14/07/2022, 23:29

Juntada de protocolo

14/07/2022, 23:27

Juntada de petição

14/07/2022, 23:12

Juntada de termo

06/07/2022, 16:22

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800600-65.2019.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: ANA PAULA DA CRUZ SOUZA e outros (3) Advogado(s) do reclamante: RODRIGO PASSARINHO DEVESA (OAB 18305-MA) PROMOVIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, Titular da Comarca de Mirador/MA,CONSIDERANDO a Ata de Audiência do ID 69743636, Intimem-se às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Mirador/MA, 22 de junho de 2022. ELIVAN VIANA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 10:20 Vara Única de Mirador.

21/06/2022, 23:32

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:06

Juntada de termo

20/06/2022, 11:03

Juntada de termo

20/06/2022, 11:01

Juntada de petição

20/06/2022, 08:15

Juntada de protocolo

28/04/2022, 09:13

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800600-65.2019.8.10.0099 [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Requerente(s): ANA PAULA DA CRUZ SOUZA e outros (3) Requerido(a): INSS DESPACHO Considerando que a audiência (ID 34368054) não se realizou por ter a parte autora falecida, ocasião em que foi requerida a habilitação dos herdeiros nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para 21 de junho de 2022, às 10h20, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para comparecerem à referida audiência. Caberá ao advogado da parte requerida a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova. Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 10:20 Vara Única de Mirador.

26/04/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de RODRIGO PASSARINHO DEVESA em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:16

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:15

Juntada de petição

25/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

24/02/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 12:48

Juntada de termo

17/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de RODRIGO PASSARINHO DEVESA em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:20

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:36

Juntada de petição

22/06/2021, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:00

Outras Decisões

02/06/2021, 11:46

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:13

Juntada de Certidão

24/05/2021, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de RODRIGO PASSARINHO DEVESA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 13:47

Outras Decisões

09/02/2021, 08:59

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:46

Juntada de petição (3º interessado)

11/12/2020, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:31

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 11:06

Juntada de Petição

10/09/2020, 20:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/07/2020 10:30 Vara Única de Mirador .

24/08/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 12:57

Juntada de petição (3º interessado)

04/08/2020, 08:55

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:10

Juntada de protocolo

31/07/2020, 07:56

Juntada de protocolo

30/07/2020, 15:02

Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2020.

12/05/2020, 00:46

Juntada de Petição

11/05/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2020, 00:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/07/2020 10:30 Vara Única de Mirador.

07/05/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 23:59

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:31

Juntada de petição

11/03/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 18:29

Juntada de Certidão

02/12/2019, 16:47

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2019, 00:03

Juntada de petição

29/11/2019, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2019, 15:05

Juntada de Ato ordinatório

28/11/2019, 14:59

Juntada de petição

28/11/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2019, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2019.

13/11/2019, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2019, 09:52

Concedida a Medida Liminar

08/11/2019, 17:57

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:10

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:14

Sentença

•13/12/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:08

Despacho

•25/04/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:48

Despacho

•06/12/2021, 20:40

Decisão

•02/06/2021, 11:46

Decisão

•09/02/2021, 08:59

Despacho

•26/11/2020, 10:31

Despacho

•06/08/2020, 12:57

Despacho

•06/05/2020, 23:59

Despacho

•21/02/2020, 18:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/08/2023, 02:05

Despacho

•15/06/2023, 22:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:14

Sentença

•13/12/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:08

Despacho

•25/04/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:48

Despacho

•06/12/2021, 20:40

Decisão

•02/06/2021, 11:46

Decisão

•09/02/2021, 08:59

Despacho

•26/11/2020, 10:31

Despacho

•06/08/2020, 12:57

Despacho

•06/05/2020, 23:59

Despacho

•21/02/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:59

Decisão (expediente)

•11/11/2019, 09:51

Decisão

•08/11/2019, 17:57