Procedimento Comum Cível 0802534-14.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:42

Juntada de despacho

09/02/2026, 11:42

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR RELATOR: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, CPC), conheço das apelações. Assim sendo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 124 do RITJMA c/c art. 932, inciso VII, do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), 9 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0802534-14.2019.8.10.0049 APELANTE/

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 12:12

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:42

Juntada de despacho

09/02/2026, 11:42

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR RELATOR: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, CPC), conheço das apelações. Assim sendo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 124 do RITJMA c/c art. 932, inciso VII, do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), 9 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0802534-14.2019.8.10.0049 APELANTE/

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 12:12

Juntada de contrarrazões

01/06/2022, 12:19

Juntada de contrarrazões

10/05/2022, 13:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ - OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viégas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802534-14.2019.8.10.0049

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 12:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:56

Juntada de apelação

14/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:39

Juntada de apelação

11/02/2022, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA, através de seu ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: DRA. NATASSIA SILVA CRUZ OAB/MA 14377. Para, tomar conhecimento de SENTENÇA proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0802534-14.2019.8.10.0049 Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o demandado a nomear, definitivamente, Nelysson Kassio Praseres Mendonça, para o cargo de Agente d

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:42

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 11:27

Juntada de petição

26/10/2021, 12:20

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:06

Desentranhado o documento

31/08/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 09:50

Juntada de petição

20/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de ERISLANE CAMPOS DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 01:24

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 12:57

Juntada de petição

25/07/2021, 16:20

Publicado Intimação em 12/07/2021.

22/07/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

22/07/2021, 10:58

Juntada de petição

20/07/2021, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2021, 09:58

Outras Decisões

15/06/2021, 09:25

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:07

Juntada de petição

05/04/2021, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 11:39

Juntada de petição

25/01/2021, 18:17

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 14:16

Juntada de contestação

07/12/2020, 12:54

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2020, 20:25

Juntada de Certidão

29/11/2020, 20:19

Outras Decisões

16/10/2020, 12:32

Juntada de petição

18/06/2020, 23:51

Juntada de petição

12/06/2020, 09:09

Juntada de Certidão

08/06/2020, 17:57

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:37

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:34

Conclusos para decisão

14/04/2020, 11:42

Juntada de petição

20/03/2020, 12:17

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2020, 13:55

Conclusos para decisão

24/09/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 00:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:42

Decisão

•10/11/2025, 08:33

Despacho

•10/06/2022, 07:40

Despacho

•06/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:56

Sentença

•29/11/2021, 14:58

Cópia de decisão

•22/09/2021, 10:55

Despacho

•31/08/2021, 15:13

Decisão

•15/06/2021, 09:25

Documento Diverso

•07/12/2020, 12:54

Decisão

•16/10/2020, 12:32

Cópia de decisão

•08/06/2020, 17:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:42

Decisão

•10/11/2025, 08:33

Despacho

•10/06/2022, 07:40

Despacho

•06/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:56

Sentença

•29/11/2021, 14:58

Cópia de decisão

•22/09/2021, 10:55

Despacho

•31/08/2021, 15:13

Decisão

•15/06/2021, 09:25

Documento Diverso

•07/12/2020, 12:54

Decisão

•16/10/2020, 12:32

Cópia de decisão

•08/06/2020, 17:57

Cópia de decisão

•12/05/2020, 11:34

Decisão

•11/02/2020, 13:55