Apelação Cível 0802534-14.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2026, 11:42

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Publicado Notificação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:24

Deferido em parte o pedido de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA - CPF: 025.474.413-30 (REQUERENTE)

10/11/2025, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:09

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2026, 11:42

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 09:24

Decisão

•10/11/2025, 08:33

01/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Publicado Notificação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:24

Deferido em parte o pedido de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA - CPF: 025.474.413-30 (REQUERENTE)

10/11/2025, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2022, 11:24

Juntada de parecer do ministério público

08/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2022, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/06/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:19

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 12:12

Despacho

•10/06/2022, 11:17

Despacho

•10/06/2022, 07:40

Despacho

•06/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:56

Sentença

•29/11/2021, 14:58

Cópia de decisão

•22/09/2021, 10:55

Despacho

•31/08/2021, 15:13

Decisão

•15/06/2021, 09:25

Documento Diverso

•07/12/2020, 12:54

Decisão

•16/10/2020, 12:32

Cópia de decisão

•08/06/2020, 17:57

Cópia de decisão

•12/05/2020, 11:34

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/11/2025, 09:24

Decisão

•10/11/2025, 08:33

Despacho

•10/06/2022, 11:17

Despacho

•10/06/2022, 07:40

Despacho

•06/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:56

Sentença

•29/11/2021, 14:58

Cópia de decisão

•22/09/2021, 10:55

Despacho

•31/08/2021, 15:13

Decisão

•15/06/2021, 09:25

Documento Diverso

•07/12/2020, 12:54

Decisão

•16/10/2020, 12:32

Cópia de decisão

•08/06/2020, 17:57

Cópia de decisão

•12/05/2020, 11:34

Decisão

•11/02/2020, 13:55