Procedimento Comum Cível 0801523-06.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ELIZABETH PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ELIZABETI MARTINS E SILVA

CPF

Autor

ERICA JULIANA VENTURA OLIVEIRA RIGO GUIMARAES

CPF

Autor

ERICILENE MOTA VARAO

CPF

Autor

ESTELA MARIA CLAUDINO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ELIZABETH PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ELIZABETI MARTINS E SILVA

CPF

Autor

ERICA JULIANA VENTURA OLIVEIRA RIGO GUIMARAES

CPF

Autor

ERICILENE MOTA VARAO

CPF

Autor

ESTELA MARIA CLAUDINO SANTOS

CPF

Autor

ERETIANA SANTANA CABRAL

CPF

Autor

FRANCINETE JUSTINO DA SILVA COELHO

CPF

Autor

ETEVALDO ALVES LIMA FILHO

CPF

Autor

EUGENILDO CANDIDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

EUNICE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

EVA ALVES ARRAIS

CPF

Autor

EVA DE SOUSA ROCHA

CPF

Autor

EVA JARBES PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

EVANDA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

EZIU ARAUJO SILVA

CPF

Autor

FELIX LIRA LIMA

CPF

Autor

EUMA MARIA CALIXTO DA SILVA

CPF

Autor

EVA VIEIRA FELIPE

CPF

Autor

FERNANDO DAS CHAGAS SILVA

CPF

Autor

FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

28/02/2023, 09:46

Juntada de despacho

28/02/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801523-06.2021.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de EVA VIEIRA FELIPE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EVA DE SOUSA ROCHA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ERETIANA SANTANA CABRAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EVA JARBES PEREIRA DA CRUZ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de FERNANDO DAS CHAGAS SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ERICILENE MOTA VARAO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

28/02/2023, 09:46

Juntada de despacho

28/02/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801523-06.2021.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

27/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•29/11/2022, 12:00

Decisão

•29/11/2022, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:13

Decorrido prazo de EVA VIEIRA FELIPE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EVA DE SOUSA ROCHA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ERETIANA SANTANA CABRAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EVA JARBES PEREIRA DA CRUZ em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EZIU ARAUJO SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de FERNANDO DAS CHAGAS SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ERICILENE MOTA VARAO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ELIZABETI MARTINS E SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EUNICE MARQUES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EUGENILDO CANDIDO NASCIMENTO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EUMA MARIA CALIXTO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ETEVALDO ALVES LIMA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTELA MARIA CLAUDINO SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EVA ALVES ARRAIS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de EVANDA SILVA DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de FRANCINETE JUSTINO DA SILVA COELHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de FLAVIA AIRES MANDUCA BANDEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de ERICA JULIANA VENTURA OLIVEIRA RIGO GUIMARAES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de FELIX LIRA LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:49

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:36

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:56

Juntada de contrarrazões

10/06/2021, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2021, 13:38

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2021, 13:37

Juntada de embargos de declaração

28/05/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 12:14

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA ARAUJO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:53

Juntada de petição

15/03/2021, 20:23

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:39

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2021, 12:36

Juntada de contestação

26/02/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:41

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:29

Distribuído por sorteio

07/02/2021, 20:26

Despacho

•25/04/2022, 14:48

Sentença

•20/07/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:37

Sentença

•19/05/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:36

Despacho

•08/02/2021, 10:41