Procedimento Comum Cível 0801659-45.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 407.430,01

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

DENIS PETECK

CPF

Autor

MARCELO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VENANCIO MANZOTI

OAB/PR 93565·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO

OAB/MA 21638·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LOPES FERREIRA

OAB/MA 21823·CPF·Representa: Autor

ASTROBALDO FERREIRA COSTA

OAB/PI 2193·CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PI 11828·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS VENANCIO MANZOTI

OAB/PR 93565·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO

OAB/MA 21638·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LOPES FERREIRA

OAB/MA 21823·CPF·Representa: Autor

ASTROBALDO FERREIRA COSTA

OAB/PI 2193·CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PI 11828·CPF·Representa: Réu

CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO

OAB/PI 3910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2025, 10:11

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Juntada de contrarrazões

23/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:17

Juntada de apelação

14/07/2025, 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:04

Juntada de apelação

09/07/2025, 18:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 11:26

Todas as movimentações(168)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2025, 10:11

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:04

Sentença

•09/06/2025, 17:48

07/08/2025, 00:13

Juntada de contrarrazões

23/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:17

Juntada de apelação

14/07/2025, 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:04

Juntada de apelação

09/07/2025, 18:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:21

Juntada de decisão

03/06/2025, 14:09

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de ASTROBALDO FERREIRA COSTA em 19/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2025 23:59.

17/03/2025, 00:17

Juntada de contrarrazões

16/02/2025, 10:34

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de ASTROBALDO FERREIRA COSTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:12

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:12

Juntada de embargos de declaração

12/12/2024, 23:04

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:46

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de ASTROBALDO FERREIRA COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:37

Juntada de petição

28/10/2024, 23:11

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 16:14

Juntada de petição

02/07/2024, 22:41

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:12

Juntada de petição

11/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 10:10, 1ª Vara de Balsas.

11/06/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 10:52

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 10:10, 1ª Vara de Balsas.

23/05/2024, 10:34

Juntada de petição

24/04/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 08:30, 1ª Vara de Balsas.

23/04/2024, 14:00

Juntada de petição

23/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:45

Juntada de petição

22/04/2024, 10:38

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de ASTROBALDO FERREIRA COSTA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 15:07

Juntada de petição

18/01/2024, 11:22

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 08:30, 1ª Vara de Balsas.

17/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:10

Juntada de petição

19/09/2023, 19:45

Juntada de petição

28/08/2023, 10:37

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:21

Juntada de petição

15/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de ASTROBALDO FERREIRA COSTA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Decorrido prazo de ASTROBALDO FERREIRA COSTA em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:04

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC

30/11/2022, 15:18

Conciliação infrutífera

30/11/2022, 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 14:20, 1º CEJUSC de Balsas.

30/11/2022, 15:18

Juntada de petição

23/11/2022, 10:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

01/11/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC

27/10/2022, 17:27

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:20, 1º CEJUSC de Balsas.

27/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

25/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:43

Juntada de petição

17/06/2022, 16:57

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC

20/05/2022, 15:29

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 10:15, Centro de conciliação Itinerante.

20/05/2022, 15:24

Juntada de petição

17/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

16/05/2022, 08:46

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: DENIS PETECK ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO (OAB 21638-MA) PARTE RÉ: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ASTROBALDO FERREIRA COSTA (OAB 2193-PI), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 11828-PI). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO (OAB 21638-MA) e Advogado(s) do reclamado: ASTROBALDO FERREIRA COSTA (OAB 2193-PI), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 11828-PI), DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, designada para dia 18/05/2022, às 10:15, que será realizada pelo Centro de Conciliação Itinerante, no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum local, com endereço na AVENIDA DR. JAMILDO, S/N, BAIRRO POTOSI, BALSAS – MA. BALSAS/MA, 26/04/2022. EMANUELA REIS SILVA, Auxiliar Judiciária. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801659-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2022, 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 10:15, Centro de conciliação Itinerante.

24/04/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante

11/04/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 00:28

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:16

Juntada de réplica à contestação

03/11/2021, 22:32

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 10:28

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA GOMES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:07

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:08

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2021 14:30 1ª Vara de Balsas.

28/09/2021, 10:07

Juntada de Certidão

28/09/2021, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2021, 12:41

Juntada de contestação

17/09/2021, 00:10

Conciliação infrutífera

24/08/2021, 20:06

Juntada de petição

18/08/2021, 12:27

Juntada de petição

10/08/2021, 16:01

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:31

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 16:09

Juntada de Certidão

16/07/2021, 16:02

Audiência Conciliação designada para 24/08/2021 14:30 1ª Vara de Balsas.

16/07/2021, 16:00

Juntada de petição

14/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de CARLOS VENANCIO MANZOTI em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 04:17

Juntada de petição

14/05/2021, 20:00

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2021, 22:29

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

01/05/2021, 20:24

Decisão

•02/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:43

Sentença

•28/11/2024, 15:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/06/2024, 11:12

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/04/2024, 14:00

Decisão

•23/08/2023, 15:07

Despacho

•26/05/2023, 10:21

Despacho

•14/10/2022, 19:16

Despacho

•07/04/2022, 00:28

Despacho

•30/09/2021, 15:36

Despacho

•03/05/2021, 22:29

Documento de identificação

•01/05/2021, 20:24