Procedimento Comum Cível 0801659-45.2021.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801659-45.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 10:11

Documento (Certidão)

07/08/2025, 10:10

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:17

Petição (Apelação)

14/07/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DENIS PETECK ADVOGADO DO AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: CARLOS VENANCIO MANZOTI - PR93565-A, GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823, MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO - MA21638 REQUERIDA: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO DO REQUERIDO: Advogados do(a) REU: ASTROBALDO FERREIRA COSTA - PI2193, CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO - PI3910, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - PI11828 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre aos atos ordinatórios, INTIMO a parte recorrida/apelada para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeto os autos ao órgão recursal competente. Balsas, Sexta-feira, 11 de Julho de 2025. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Diretor de Secretaria da SEJUD de Balsas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0801659-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:04

Petição (Apelação)

09/07/2025, 18:29

Publicação

23/06/2025, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: DENIS PETECK ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: CARLOS VENANCIO MANZOTI - PR93565-A, GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823, MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO - MA21638 PARTE REQUERIDA: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: ASTROBALDO FERREIRA COSTA - PI2193, CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO - PI3910, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - PI11828 Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO (OAB 21638-MA), GIOVANNA LOPES FERREIRA (OAB 21823-MA) e Advogado(s) do reclamado: ASTROBALDO FERREIRA COSTA (OAB 2193-PI), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 11828-PI), CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO (OAB 3910-PI), da sentença ID 151012885: "É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Hipótese em que, nas razões dos embargos de declaração, o embargante pretende a reavaliação da conclusão do julgamento por contrariedade à solução que requer: A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022). A reavaliação do julgamento, nos termos postulados pelo embargante com o fim de apontar acerto/desacerto do encaminhamento adotado pelo julgador, depende de recurso com amplo efeito devolutivo, não cabendo para essa finalidade aquele disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não sendo, portanto, caso de retificação da decisão por omissão, contradição ou obscuridade, já que o fundamento e a decisão estão expressamente declarados no ato judicial, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIMEM-SE. Balsas, MA." Balsas/MA, 17/06/2025. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA Diretor de Secretaria da SEJUD de Balsas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0801659-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 09:21

Documento (Decisão)

03/06/2025, 14:09

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: DENIS PETECK ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: CARLOS VENANCIO MANZOTI - PR93565-A, GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823, MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO - MA21638 PARTE REQUERIDA: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: ASTROBALDO FERREIRA COSTA - PI2193, CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO - PI3910, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - PI11828 Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO (OAB 21638-MA), GIOVANNA LOPES FERREIRA (OAB 21823-MA) e Advogado(s) do reclamado: ASTROBALDO FERREIRA COSTA (OAB 2193-PI), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 11828-PI), CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO (OAB 3910-PI), da sentença ID 151012885: "É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Hipótese em que, nas razões dos embargos de declaração, o embargante pretende a reavaliação da conclusão do julgamento por contrariedade à solução que requer: A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Outrossim, a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013), hipótese inocorrente nos autos. (STJ, AgInt no REsp n. 2.001.539/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 1/9/2022). A reavaliação do julgamento, nos termos postulados pelo embargante com o fim de apontar acerto/desacerto do encaminhamento adotado pelo julgador, depende de recurso com amplo efeito devolutivo, não cabendo para essa finalidade aquele disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não sendo, portanto, caso de retificação da decisão por omissão, contradição ou obscuridade, já que o fundamento e a decisão estão expressamente declarados no ato judicial, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIMEM-SE. Balsas, MA." Balsas/MA, 17/06/2025. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA Diretor de Secretaria da SEJUD de Balsas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0801659-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: DENIS PETECK Réu: MARCELO DA SILVA GOMES RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: DENIS PETECK vs. MARCELO DA SILVA GOMES Identificação do Caso: [Evicção ou Vicio Redibitório] Suma do pedido: A procedência da ação a fim de rescindir o contrato por vício redibitório, com a restituição dos valores pagos, acrescido de perdas e danos, que totalizam, até o momento, o valor de R$ 407.430,01 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e trinta reais e um centavo), com correção monetária a partir do pagamento das verbas que a integram e de juros de mora a partir de 28 de abril de 2021, com a determinação do réu em buscar o bem no local onde deixou, a sua custa, devendo ser acrescido, na fase de liquidação de sentença, os valores gastos com prestação de serviço de trator de esteira, oportunamente pagos e comprovados, bem como o abatimento a título de óleo diesel de direito do réu. Suma da Contestação: A improcedência da pretensão autoral ante à inexistência de responsabilidade do réu quanto aos danos que a parte autora pleiteia a reparação. Principais ocorrências: 1. Concedido o benefício da justiça gratuita; 2. Contestação no prazo legal; 3. Réplica à contestação; 4. Decisão saneadora fixando os pontos controvertidos e admitindo a produção de prova documental nova e testemunhal; 5. Audiência de instrução realizada; 6. Alegações finais; 7. Autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A relação jurídica entre as partes advém do contrato de compra e venda de máquina no ID n. 44949014. É pertinente ressaltar que se opera o princípio de que o contrato é lei entre as partes (pacta sunt servanda). Celebrado que seja, com a observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Definidos os direitos e obrigações de cada parte, as respectivas cláusulas têm, para os contratantes, força obrigatória e o princípio da intervenção mínima deve prevalecer (art. 421, parágrafo único, Código Civil). A testemunha Luiz Carlos Muniz, ao depor em Juízo, afirmou ter presenciado a entrega do trator objeto da lide, ocasião em que constatou a existência de vícios no bem. Segundo o depoente, o trator apresentava dificuldades para ligar desde o momento do desembarque do veículo transportador e, ao tentar locomover-se, apresentou falha na embreagem, tornando-se inoperante. Relatou ainda que, posteriormente, o autor contratou um mecânico para realizar a substituição do motor de partida; contudo, o problema persistiu, o que inviabilizou o uso do trator para o fim a que se destinava, qual seja, a abertura de pastagens e o preparo de pasto. Diante da impossibilidade de utilização do bem, o autor contratou outra máquina para a realização do serviço (art. 373, I, do Código de Processo Civil). Aliado a isso, o laudo técnico (ID n. 45727310), apresentado pela parte autora, não foi impugnado pelo réu, razão pela qual é incontroverso (art. 341 c/c art. 374, III, ambos do Código de Processo Civil). Dele foi constatado: 1. Vazamentos no cubo do lado esquerdo, na tampa de válvula do motor e na embreagem; 2. Discos de embreagem totalmente deformados e platô com medida inferior ao mínimo necessário, além de “lock” estar tão desconforme que não trava mais na regulagem e garfo de acionamento remendado com solda; 3. Baixa pressão do óleo do motor; 4. Chicote elétrico completamente danificado, mesmo o réu tendo afirmado que havia feito uma revisão completa. Ademais, a testemunha Raimundo Nonato de Almeida declarou que somente após dois meses da entrega do trator tomou conhecimento de que a máquina estava parada. Afirmou, ainda, que o trator sempre passou por manutenções regulares e que o réu não realizava "arranjos" em máquinas. Quanto ao estado do trator no momento da venda, a testemunha afirmou que, embora não tenha sido realizada uma revisão completa, a máquina estava funcionando. Relatou também que foram colocadas peças novas no trator antes da entrega ao autor e que este vistoriou a máquina, especificamente a bomba e a caixa de marcha. Esclareceu que a embreagem do trator não costuma apresentar problemas, razão pela qual não houve revisão específica dessa parte da máquina (art. 373, II, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, as provas produzidas indicam, claramente, que o trator padecia de vício oculto na embreagem, que só foi constatado ao ligar a máquina e que não houve revisão prévia neste dispositivo mecânico, tornando-o impróprio ao uso a que se destinava (art. 373, I, do CPC c/c art. 441, do CC). A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição (art. 444, do CC). A parte ré não comprovou que o vício relatado ocorreu após a tradição, condição apta a afastar a sua responsabilidade sobre os danos sofridos pela parte autora - art. 373, II, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de perdas e danos decorrentes da suposta perda da pastagem e da prestação de serviço autônomo de operação de máquinas pesadas, não merece prosperar, uma vez que conforme relatado pela própria testemunha do autor, o serviço foi realizado com outro maquinário. Nesse sentido, os sobreditos dispêndios são inerentes à própria atividade prestada pelo autor, razão pela qual não houve prejuízo a ser indenizado a título de perdas e danos quanto a estes custos - art. 373, I, do CPC. Nessa perspectiva, o autor faz jus à percepção de perdas e danos apenas em relação aos custos de manutenção da máquina (ID 44949009) e do frete pago diretamente ao réu (ID 44949004) - art. 341 c/c art. 374, III, ambos do Código de Processo Civil. A multa contratual não se confunde com os valores referentes às perdas e danos, uma vez que é uma penalidade financeira disposta no próprio instrumento contratual - art. 409, do Código Civil. Com fundamento no art. 373, I, do CPC c/c art. 441, do CC, ACOLHO EM PARTE a pretensão autoral e EXTINGO o processo. REJEITO o pedido de indenização a título de perdas e danos quanto a perda da pastagem e da prestação de serviço autônomo de operação de máquinas pesadas. DECLARO rescindido o contrato de compra e venda do trator de esteira, de marca KOMATSU, modelo D60E, série 6B, Chassi n.º B1174, ano da fabricação de 1986, assim como sua lâmina e 01 (um) acim/garfo de 8m (oito metros) de área de trabalho e um trilho desmatador, firmado entre MARCELO DA SILVA GOMES, CPF: 421.122.491-34 e DENIS PETECK, CPF: 016.998.483-43. CONDENO MARCELO DA SILVA GOMES, CPF: 421.122.491-34, a pagar o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a título de restituição, para DENIS PETECK, CPF: 016.998.483-43, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m. a partir da data do pagamento (STJ, Súmula, n. 43). CONDENO MARCELO DA SILVA GOMES, CPF: 421.122.491-34, a pagar R$ 45.602,01 (quarenta e cinco mil e seiscentos e dois reais e um centavo) para DENIS PETECK, CPF: 016.998.483-43, a título de perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m. a partir da data do pagamento (STJ, Súmula, n. 43). CONDENO MARCELO DA SILVA GOMES, CPF: 421.122.491-34, a pagar a multa contratual de 10% (dez por cento) equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para DENIS PETECK, CPF: 016.998.483-43 (cláusula 5.1) acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m. a partir da data do descumprimento da obrigação (evento danoso) (STJ, Súmula, n. 43). Ante a sucumbência mínima no pedido, CONDENO o réu ao pagamento das custas (art. 86, parágrafo único, do CPC) e honorários. Quanto aos honorários, ante à previsão contratual expressa (cláusula 5.2), FIXO-OS em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado: 1. CALCULEM e INTIMEM a parte ré para recolher as custas finais; 2. Não havendo requerimentos, BAIXEM. Balsas/MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801659-45.2021.8.10.0026 Assunto: [Evicção ou Vicio Redibitório] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: DENIS PETECK ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: CARLOS VENANCIO MANZOTI - PR93565-A, GIOVANNA LOPES FERREIRA - MA21823, MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO - MA21638 PARTE REQUERIDA: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Advogados do(a) REU: ASTROBALDO FERREIRA COSTA - PI2193, CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO - PI3910, MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - PI11828 Pelo presente INTIMO os advogados do reclamado: ASTROBALDO FERREIRA COSTA (OAB 2193-PI), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 11828-PI), CLOVIS GOMES DE SOUSA NETO (OAB 3910-PI),para apresentar as razões finais, com prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no despacho Id 121425430. Balsas/MA, 03/10/2024. EMANUELA REIS SILVA Diretor de Secretaria da SEJUD de Balsas Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21050120221566400000042136449 Inicial Redibitória - Denis - 01.05.2021 Petição 21050120221720300000042136450 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de identificação 21050120221724800000042136451 Documentos pessoais Documento Diverso 21050120221729300000042136452 PROCURAÇÃO Procuração 21050120221734000000042136453 ANEXO 1 - DECISÃO RJ Documento de identificação 21050120221737800000042136454 ANEXO 2 - DOCUMENTOS CONTÁBEIS Documento de identificação 21050120221741400000042136455 ANEXO 3 - DOCUMENTOS BANCÁRIOS - PAGAMENTO TRATOR Documento de identificação 21050120221745800000042136456 ANEXO 4 - ÁUDIO DO RÉU 1 Documento de identificação 21050120221749800000042136458 ANEXO 5 - ÁUDIO DO RÉU 2 Documento de identificação 21050120221753400000042136459 ANEXO 6 - TROCA DE MENSAGEM Documento de identificação 21050120221756900000042136460 ANEXO 7 -PAGAMENTOS FRETE DIRETAMENTE AO RÉU Documento de identificação 21050120221761000000042136461 ANEXO 8 - VÍDEO 1 Documento de identificação 21050120221764800000042136462 ANEXO 9 - VÍDEO 2 Documento de identificação 21050120221774600000042136463 ANEXO 11 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECEBIMENTO Documento de identificação 21050120221799000000042136464 ANEXO 12 - EMBRAPA Documento de identificação 21050120221803400000042136465 ANEXO 13 - PEÇAS E MÃO DE OBRA - NFs Documento de identificação 21050120221807800000042136466 ANEXO 14 - CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TEDs (2) Documento de identificação 21050120221812700000042136468 ANEXO 15 - CONTRATO Documento de identificação 21050120221819500000042136470 Despacho Despacho 21050322295221700000042201791 Intimação Intimação 21050517223589600000042341231 Petição Petição 21051420005699300000042863352 Petição - 13.05.2021 - redibitória 0801659-45.2021 Petição 21051420005715700000042863353 ANEXO 10 - LAUDO TÉCNICO OFICINA Documento de identificação 21051420005718900000042863355 ANEXO 13.1 - NFs Documento Diverso 21051420005722000000042863370 Petição Petição 21061417393926500000044366674 ANEXO 16 - COTAÇÃO, PROPOSTA E CONTRATO DE LOCAÇÃO DE GADO Documento Diverso 21061417393960200000044366689 Certidão Certidão 21071616023310200000046117762 Citação Citação 21071616092304400000046117781 Intimação Intimação 21071616092354500000046117782 Petição Petição 21081016003972600000047356313 procuração marcelo Procuração 21081016013231400000047356338 Substabelecimento Petição 21081812273159900000047805007 Substabelecimento Procuração 21081812273187500000047805029 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 21082420061036900000048179633 Aud 2 0801659-45-2021 14h30 Ata digitalizada 21082420061041000000048179634 Contestação Contestação 21091700102706900000049453678 CONSTESTAÇAO MARCELO Petição 21091700102722800000049453679 Recebemos de MOREIRA COM. IMP E EXP LTDA-ME, os produtos constantes da nota fiscal indicada ao lado Documento Diverso 21091700102726300000049453680 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21092412413287800000049917799 AR - BZ636198160BR MARCELO DA SILVA GOMES Aviso de Recebimento 21092412413301400000049917800 Certidão Certidão 21092810060592900000050068081 Ata da Audiência Ata da Audiência 21092810075867000000050068793 Decisão Despacho 21093015355381000000050164501 Intimação Intimação 21100114095579500000050349306 Réplica à contestação Réplica à contestação 21110322325830600000052049078 Réplica Denis x Marcelo 03.11.2021 Petição 21110322325835600000052049079 PORTARIA-TJ - 38382021 Documento Diverso 21110322325841100000052049080 RESOL-GP - 782021 Documento Diverso 21110322325845500000052049081 Despacho Despacho 22040700284670900000060256503 Intimação Intimação 22042611032131500000061250073 Petição Petição 22051716305745100000062779836 Procuração - DENIS PETECK Procuração 22051716305751100000062779839 Certidão Certidão 22052015280018800000063060536 Certidão Certidão 22052015293206200000063060950 Petição Petição 22061716574526100000064975524 REITERAÇÃO A IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Petição 22061716574536500000064975529 Despacho Despacho 22101419161809100000073255159 Certidão Certidão 22102717272263300000074120128 Intimação Intimação 22110111253392300000074319978 Petição Petição 22112310074524100000075748762 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 22113015181990400000076216893 Petição Petição 23041510154092300000084019144 Despacho Despacho 23052610210852500000086877160 Decisão Decisão 23082315073756400000092223260 Intimação Intimação 23082409522307400000093053680 Petição Petição 23082810373226200000093256550 Petição Petição 23091919455865700000094882007 Certidão Certidão 24011715260053000000102343457 Petição Petição 24011811222804900000102391287 Intimação Intimação 24011815073986800000102423637 Certidão Certidão 24040316042735700000107834450 Petição Petição 24042210385128800000109194590 SUBSTABELECIMENTO DR. CLOVIS Procuração 24042210385147500000109197024 Certidão Certidão 24042309445991300000109296795 Petição Petição 24042310250703300000109303192 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 24042314003518600000109338205 Petição Petição 24042420311677400000109490454 Certidão Certidão 24052310471546900000111572218 Intimação Intimação 24052310471546900000111572218 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 24061111124863900000112869908 Substabelecimento Petição 24061111221052000000112886237 Certidão Certidão 24061416122800300000113240230 Petição Petição 24070222412694200000114563012 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0801659-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: DENIS PETECK ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO (OAB 21638-MA) PARTE RÉ: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: ASTROBALDO FERREIRA COSTA (OAB 2193-PI), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 11828-PI) INTIMAÇÃO Pelo presente INTIMO os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: CARLOS VENANCIO MANZOTI (OAB 93565-PR), MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO (OAB 21638-MA) e Advogado(s) do reclamado: ASTROBALDO FERREIRA COSTA (OAB 2193-PI), MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 11828-PI), da decisão ID 98981096, a seguir transcrita: "COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801659-45.2021.8.10.0026 Assunto: [Evicção ou Vicio Redibitório] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DENIS PETECK Réu: MARCELO DA SILVA GOMES DECISÃO SANEADORA – ART. 357, CPC. O oferecimento de impugnação ao pedido de justiça gratuita deveria ser feito em sede de contestação (art. 100, do CPC), não sendo assim o feito, operou-se a preclusão, razão pela qual REJEITO a impugnação – Art. 507, do CPC. São pontos incontroversos: 1. A relação contratual existente entre as partes; São pontos controvertidos (art. 357, inciso II, CPC): 1. A existência de danos no trator antes da realização da compra e venda; 2. A responsabilidade sobre os danos no trator; 2. A incidência de danos materiais. Meios de prova admitidos (art. 357, inciso II, CPC): 1. Prova documental nova (art. 435, CPC). 2. Prova testemunhal (art. 442, CPC). Caso haja manifestação requerendo a produção de provas em audiência, DEVERÃO as partes apresentar o rol de testemunhas em 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC), atendendo a forma do art. 450 do CPC, independendo o comparecimento da intimação do juízo (art. 455, CPC). INCLUAM na pauta de audiências de instrução e julgamento – art. 357, §4º, do CPC; INTIMEM-SE. Balsas, MA. ". BALSAS/MA, 24/08/2023. EMANUELA REIS SILVA, Tecnico Judiciario. Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO N. 0801659-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: DENIS PETECK ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS VENANCIO MANZOTI - PR93565 PARTE RÉ: MARCELO DA SILVA GOMES ADVOGADO REQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). CARLOS VENANCIO MANZOTI - OAB/PR 93565, para ciência do despacho ID nº 45019642, a seguir transcrito(a): " Demonstrada, por meio de elementos documentais, a hipossuficiência para fazer frente aos encargos processuais (ID 44948998), concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do artigo 98 do CPC. Anote-se. Versando o presente feito sobre direitos passíveis de autocomposição, em conformidade com o artigo 334, do Código Processual Civil em vigor, DETERMINO o aprazamento de audiência de conciliação/mediação, conforme pauta disponibilizada pelo CEJUSC. Com a designação pela Secretaria de data e horário para o ato, mediante certidão, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0801659-45.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE CITE-SE a parte requerida com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência, em conformidade com o art. 334, do CPC, podendo o requerido, até 10 (dez) dias antes da realização da audiência inaugural, manifestar seu desinteresse por meio de petitório. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado constituído (art. 334, § 3º, do CPC). Ressalte-se que, nos termos do art. 334, §8º, do CPC, o não comparecimento injustificado da autora, ou do réu, à sessão ora designada, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, advertindo-se ainda que, à luz do art. 334, § 9º, do CPC, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores. Conforme art. 335 do CPC, fica advertida a parte demandada, outrossim, que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação e mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer, ou, comparecendo, não houver autocomposição. Nos termos do art. 334, §4º, I, do CPC, a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, e no prazo legal, o desinteresse na composição consensual. Intimem-se as partes para comparecimento. CUMPRA-SE. Balsas (MA), 03 de maio 2021. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ".

06/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Decisão)

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(18)