Procedimento Comum Cível 0800217-73.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Timon

Partes do Processo

JOAQUIM CERQUEIRA MACIEL

CPF

Autor

ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS

CPF

Reu

MIGUEL SILVA CARVALHO NETO

CPF

Reu

ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA

OAB/PI 17410·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS

OAB/PI 13269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de JOAQUIM CERQUEIRA MACIEL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 08:44

Determinado o arquivamento definitivo

09/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

07/09/2025, 18:33

Juntada de petição

04/07/2025, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de JOAQUIM CERQUEIRA MACIEL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de JOAQUIM CERQUEIRA MACIEL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:03

Decisão

•25/03/2025, 16:40

16/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 08:44

Determinado o arquivamento definitivo

09/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:39

Juntada de Certidão

07/09/2025, 18:33

Juntada de petição

04/07/2025, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de JOAQUIM CERQUEIRA MACIEL em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

04/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

04/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 20:06

Outras Decisões

25/03/2025, 16:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:17

Juntada de petição

17/02/2025, 14:59

Juntada de petição

17/02/2025, 14:54

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:32

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:19

Juntada de petição

05/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024

22/01/2025, 09:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:08

Juntada de petição

13/01/2025, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2024, 20:39

Homologada a Transação

17/12/2024, 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:00, 2ª Vara Cível de Timon.

17/12/2024, 13:32

Juntada de petição

30/09/2024, 15:36

Expedição de Carta precatória.

30/09/2024, 14:40

Juntada de protocolo

30/09/2024, 14:35

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:57

Juntada de Carta precatória

25/09/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 09:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 09:00, 2ª Vara Cível de Timon.

24/09/2024, 13:36

Outras Decisões

23/09/2024, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:45

Juntada de petição

13/06/2024, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 10:00, 2ª Vara Cível de Timon.

11/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:42

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:55

Juntada de protocolo

11/03/2024, 16:04

Juntada de protocolo

07/03/2024, 02:39

Juntada de protocolo

07/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:38

Juntada de Carta precatória

27/02/2024, 10:33

Juntada de Carta precatória

27/02/2024, 10:32

Juntada de Carta precatória

27/02/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 10:00, 2ª Vara Cível de Timon.

27/02/2024, 09:14

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

22/02/2024, 10:02

Outras Decisões

22/02/2024, 10:02

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:38

Juntada de petição

17/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

08/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOAQUIM CERQUEIRA MACIEL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 09:43

Juntada de termo

19/06/2023, 09:41

Outras Decisões

12/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:26

Juntada de petição

10/04/2023, 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 16:23

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2023, 16:03

Juntada de petição

26/01/2023, 19:11

Decorrido prazo de MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 13:33

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 01:53

Juntada de Certidão

17/11/2022, 09:13

Juntada de petição

15/11/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 21:37

Conclusos para decisão

21/05/2022, 16:59

Juntada de réplica à contestação

19/05/2022, 20:51

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800217-73.2020.8.10.0060. AUTOR: JOAQUIM CERQUEIRA MACIEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA - PI17410 REU: ALBERTO NAYRON ARAUJO FREITAS, MIGUEL SILVA CARVALHO NETO Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS - PI13269 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,22 de abril de 2022 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon. Aos 26/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:20

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:03

Juntada de petição

25/03/2022, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC

17/03/2022, 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 14:30, 2º CEJUSC de Timon - IESM .

17/03/2022, 16:00

Conciliação infrutífera

17/03/2022, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Timon - IESM

27/10/2021, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 17:40

Expedição de informações pessoalmente.

05/10/2021, 11:13

Juntada de Ofício

30/09/2021, 23:02

Publicado Intimação em 27/09/2021.

28/09/2021, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 22:37

Publicado Intimação em 27/09/2021.

28/09/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

28/09/2021, 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 07:53

Audiência Processual por videoconferência designada para 17/03/2022 14:30 2º CEJUSC de Timon - IESM.

09/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 17:53

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:47

Juntada de termo

19/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:59

Juntada de termo

19/07/2021, 15:43

Juntada de termo

09/07/2021, 16:04

Juntada de protocolo

13/05/2021, 16:12

Juntada de

28/04/2021, 09:48

Juntada de

28/04/2021, 09:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/04/2021 14:00 em/conduzida por Conciliador(a) em 2ª Vara Cível de Timon .

13/04/2021, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2021, 19:42

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 11:00

Expedição de Carta precatória.

02/03/2021, 08:48

Juntada de Carta precatória

12/02/2021, 08:21

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 14:00 2ª Vara Cível de Timon.

12/02/2021, 07:45

Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2021, 13:23

Decorrido prazo de MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:15

Juntada de termo

21/09/2020, 11:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:19

Juntada de Certidão

21/09/2020, 11:18

Juntada de petição

18/09/2020, 16:15

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 20:39

Decorrido prazo de MESSIAS SIMAO DE BRITO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:34

Juntada de termo

29/06/2020, 09:57

Conclusos para despacho

29/06/2020, 09:56

Juntada de Certidão

29/06/2020, 09:56

Juntada de petição

22/06/2020, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2020, 17:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2020, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/06/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 20:14

Juntada de termo

04/06/2020, 08:15

Conclusos para decisão

04/06/2020, 08:15

Juntada de Certidão

04/06/2020, 08:14

Juntada de petição

03/06/2020, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:30

Juntada de termo

26/05/2020, 12:27

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:26

Juntada de Certidão

26/05/2020, 12:26

Juntada de petição

21/05/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 12:07

Conclusos para decisão

16/01/2020, 12:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/12/2024, 13:32

Decisão

•23/09/2024, 10:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/06/2024, 14:01

Decisão

•22/02/2024, 10:02

Decisão

•12/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:17

Despacho

•10/11/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:03

Despacho

•04/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:48

Decisão

•04/02/2021, 13:23

Despacho

•24/08/2020, 20:39

Decisão

•19/06/2020, 20:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/10/2025, 14:03

Decisão

•25/03/2025, 16:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/12/2024, 13:32

Decisão

•23/09/2024, 10:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/06/2024, 14:01

Decisão

•22/02/2024, 10:02

Decisão

•12/06/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:17

Despacho

•10/11/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:03

Despacho

•04/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 09:48

Decisão

•04/02/2021, 13:23

Despacho

•24/08/2020, 20:39

Decisão

•19/06/2020, 20:14

Despacho

•29/05/2020, 12:30

Despacho

•10/03/2020, 09:19