Cumprimento de sentença 0002286-57.2014.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de sentença 0002286-57.2014.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TDG - TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA S/A DE: DR(A). Advogado(s) do reclamante: CHARBEL CARLONI SALZEDAS OAB/SP 213.865, SYLVIO CLEMENTE CARLONI OAB/SP 228.252, MURILO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 284.261, EIKA MOREIRA DURANS OAB/MA 10.774-MA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SUBTENETES E SARGENTOS MILITARES DO ESTADO DO MARANHAO DE: DR(A). Advogado(s) do reclamado: ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO OAB/MA 3911, SONIA MARIA LOPES COELHO OAB/MA 3811, ANGEIRLEY LEAO FROTA OAB/MA 18651 Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Paço do Lumiar, 17 de maio de 2022 JOAO SILVA ESPINDULA”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826. Intimação - AÇÃO Nº 0002286-57.2014.8.10.0049

18/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGEIRLEY LEAO FROTA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGEIRLEY LEAO FROTA em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(171)