Procedimento Comum Cível 0800085-18.2017.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 64.700,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 13:35

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:07

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 12:49

Processo Desarquivado

09/01/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:27

Juntada de petição

17/09/2025, 13:06

Juntada de petição

17/12/2024, 15:25

Todas as movimentações(105)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:44

02/02/2026, 13:35

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:07

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 12:49

Processo Desarquivado

09/01/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:27

Juntada de petição

17/09/2025, 13:06

Juntada de petição

17/12/2024, 15:25

Juntada de petição

02/05/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:51

Juntada de petição

10/01/2024, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:44

Juntada de petição

04/12/2023, 13:42

Juntada de Certidão

30/11/2023, 18:07

Juntada de Certidão

16/10/2023, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 19:07

Outras Decisões

16/10/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/10/2023, 17:45

Juntada de Certidão

13/10/2023, 17:45

Juntada de petição

07/10/2023, 08:31

Juntada de petição

06/10/2023, 18:00

Juntada de petição

18/09/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:59

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:41

Juntada de petição

21/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

20/06/2023, 20:30

Juntada de Certidão

20/06/2023, 20:30

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:00

Juntada de despacho

20/06/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MA 14009-A APELADO: JAMILO MATOS PINTO ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8672 RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Na espécie, verifico que anteriormente foi interposto perante a 6ª Câmara Cível Isolada deste Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, o Agravo de Instrumento n° 0804109-44.2018.8.10.0000, contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação originária. Diante disso, determino o retorno dos autos, no estado em que se encontram, à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários à redistribuição do feito, com a respectiva e imediata baixa na atual distribuição. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800085-18.2017.8.10.0061 – VIANA

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MA 14009-A APELADO: JAMILO MATOS PINTO ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8672 RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade, preparo e regularidade formal, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800085-18.2017.8.10.0061 – VIANA recebo apelação no seu duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de pertinente parecer. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2022, 19:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 22/02/2022 23:59.

02/03/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

14/02/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 03:19

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 04:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 04:55

Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAMILO MATOS PINTO Advogado do AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO – OAB/MA: 8.672 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC/15 c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e, e considerando que a parte requerida interpôs Apelaçao ID 59858546, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte recorrida, para, qu JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800085-18.2017.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 14:46

Juntada de Certidão

28/01/2022, 14:46

Juntada de Certidão

28/01/2022, 14:44

Juntada de apelação

28/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAMILO MATOS PINTO Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) RÉU: DRº SÉRVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MA 14.009-A DRº JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA 4.501-A Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800085-18.2017.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum com pedido de tutela antecipada, promovida por JAMILO MATOS PINTO

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAMILO MATOS PINTO Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) RÉU: DRº SÉRVIO TULIO DE BARCELOS OAB/MA 14.009-A DRº JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA 4.501-A Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800085-18.2017.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum com pedido de tutela antecipada, promovida por JAMILO MATOS PINTO

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 13:00

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 29/09/2020 10:30:00.

10/10/2020, 03:06

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 29/09/2020 10:30:00.

10/10/2020, 02:53

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 29/09/2020 10:30:00.

10/10/2020, 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 10:30:00.

10/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 10:30:00.

10/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 10:30:00.

10/10/2020, 02:32

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 08:13

Juntada de Certidão

06/10/2020, 08:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/09/2020 10:30 1ª Vara de Viana .

05/10/2020, 19:46

Juntada de petição

28/09/2020, 15:25

Juntada de petição

04/02/2020, 18:15

Audiência instrução e julgamento designada para 29/09/2020 10:30 1ª Vara de Viana.

24/01/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2020, 12:19

Juntada de cópia de decisão

01/04/2019, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 17:59

Juntada de termo

11/05/2018, 11:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:27

Conclusos para despacho

02/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:20

Audiência mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/04/2018 16:40 1ª Vara de Viana.

27/04/2018, 12:03

Juntada de Petição de contestação

25/04/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 18:35

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:23

Juntada de Certidão

22/03/2018, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:03

Audiência mediação designada para 26/04/2018 16:40.

20/03/2018, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2018, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2018, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2018, 08:26

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2018, 16:51

Conclusos para decisão

08/11/2017, 14:58

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 14:58

Decisão

•16/10/2023, 10:30

Despacho

•23/08/2023, 09:41

Acórdão (expediente)

•22/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 13:04

Despacho

•23/02/2023, 12:39

Decisão (expediente)

•02/05/2022, 10:10

Decisão

•28/04/2022, 15:04

Despacho

•15/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:46

Sentença

•17/01/2022, 13:00

Decisão

•23/01/2020, 12:19

Cópia de decisão

•01/04/2019, 20:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:44

Decisão

•16/10/2023, 10:30

Despacho

•23/08/2023, 09:41

Acórdão (expediente)

•22/05/2023, 11:51

Acórdão

•19/05/2023, 13:04

Despacho

•23/02/2023, 12:39

Decisão (expediente)

•02/05/2022, 10:10

Decisão

•28/04/2022, 15:04

Despacho

•15/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:46

Sentença

•17/01/2022, 13:00

Decisão

•23/01/2020, 12:19

Cópia de decisão

•01/04/2019, 20:46

Cópia de decisão

•01/04/2019, 20:46

Certidão

•22/03/2018, 08:44

Certidão

•22/03/2018, 08:44

Decisão

•19/03/2018, 16:51