Apelação Cível 0800085-18.2017.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 64.700,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Viana

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

JAMILO MATOS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/06/2023, 19:00

Baixa Definitiva

20/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:23

Juntada de petição

19/06/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:51

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

19/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:51

Juntada de parecer

18/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/06/2023, 19:00

Baixa Definitiva

20/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:23

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/05/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 13:04

19/06/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:51

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

19/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 17:51

Juntada de parecer

18/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 13:19

Recebidos os autos

25/04/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2023, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2023, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023, 11:57

Juntada de parecer

19/04/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:39

Juntada de petição

15/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:33

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2022, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/05/2022, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de JAMILO MATOS PINTO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:30

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2022, 15:04

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 10:44

Juntada de parecer

20/04/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 14:58

Recebidos os autos

30/03/2022, 19:19

Conclusos para decisão

30/03/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 19:19

DESPACHO

•23/02/2023, 12:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2022, 10:10

DECISÃO

•28/04/2022, 15:04

DESPACHO

•15/04/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 14:46

SENTENÇA

•17/01/2022, 13:00

DECISÃO

•23/01/2020, 12:19

CÓPIA DE DECISÃO

•01/04/2019, 20:46

CÓPIA DE DECISÃO

•01/04/2019, 20:46

CERTIDÃO

•22/03/2018, 08:44

CERTIDÃO

•22/03/2018, 08:44

DECISÃO

•19/03/2018, 16:51