Execução de Título Extrajudicial 0824815-11.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 46.131,15

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:29

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 13:03

Homologada a Transação

16/04/2026, 10:15

Desentranhado o documento

14/04/2026, 14:15

Juntada de termo

14/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:29

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 13:03

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 10:15

Despacho

•06/03/2026, 16:38

Homologada a Transação

16/04/2026, 10:15

Desentranhado o documento

14/04/2026, 14:15

Juntada de termo

14/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:38

Juntada de termo

20/02/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 20:18

Juntada de termo

01/02/2026, 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2026, 21:42

Conclusos para despacho

07/12/2025, 16:01

Juntada de Certidão

06/12/2025, 22:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:45

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:41

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:41

Juntada de petição

24/06/2025, 17:36

Publicado Intimação em 29/07/2024.

31/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:24

Juntada de petição

09/07/2024, 13:41

Juntada de petição

08/07/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 06:17

Juntada de Certidão

23/06/2024, 11:30

Juntada de Certidão

23/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:30

Juntada de petição

10/06/2024, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:03

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:00

Juntada de petição

15/04/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:21

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 07:07

Juntada de termo

14/12/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:59

Juntada de petição

25/10/2022, 15:22

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:39

Juntada de termo de juntada

26/08/2022, 23:22

Juntada de Ofício

26/08/2022, 08:36

Juntada de petição

12/07/2022, 17:11

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824815-11.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: AM/PM COMESTIVEIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: Y. R. DE OLIVEIRA - ME, YWKENNEDY RESPLANDES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que em acordo entabulado entre as partes id. 61663066, em seu item 2.2, ficou assinalado que o valor a ser depositado a credora IPIRANGA é de R$ 140.783,81 e não R$ 140.000,00, não assistindo razão ao executado em sua petição id. 68011765. Observa-se que Homologado pela Decisão id. 62584791 o referido acordo, houve erro material quanto ao valor a ser transferido a exequente o qual foi devidamente retificado de Ofício na Decisão id. 6445950, chamando o feito a ordem para constar que o valor é de R$ 140.783,81. Desta forma, determino: 1. EXPEÇA-SE OFÍCIO COM FORÇA DE ALVARÁ, para transferência do valor de R$ 140.783,81 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e centavos) ( DJO id. 46263458), para conta da IPIRANGA no ITAÚ AG.0911, C/C 00006-5. 2. EXPEÇA-SE OFÍCIO COM FORÇA DE ALVARÁ, em favor da parte executada YWKENNEDY RESPLANDES DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE Nº 18134-X, AGÊNCIA 2449-X, para transferência do valor de R$ R$ 8.075,95 (oito mil, setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), depositado id. 46263455. Cumpra-se São Luís, 30 de junho de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:53

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:36

Juntada de petição

30/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:12

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:11

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824815-11.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: AM/PM COMESTIVEIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: Y. R. DE OLIVEIRA - ME, YWKENNEDY RESPLANDES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DANIELLY RAMOS VIEIRA - MA9076-A, FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DANIELLY RAMOS VIEIRA - MA9076-A, FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340 DECISÃO Manifesta-se o réu em id. 63775671 sobre o valor que efetivamente fora bloqueado nas contas do executado no montante de R$ 14.783,81, tendo em vista determinação, em decisão id. 6258791, da expedição de alvará no valor de apenas R$ 14.000,00, restando um remanescente bloqueado de R$ 783,81. Contudo, da análise dos autos, verifica-se tratar-se de erro material, razão pela qual chamo o feito a ordem para corrigir dispositivo que determina expedição de alvará para parte exequente de forma que onde se lê " EXPEÇA-SE OFÍCIO COM FORÇA DE ALVARÁ, para transferência do valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil) ( DJO id. 46263458), leia-se " EXPEÇA-SE OFÍCIO COM FORÇA DE ALVARÁ, para transferência do valor de R$ 140.783,81 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e centavos) ( DJO id. 46263458)". Os demais termos permanecem inalterados. São Luís, 07 de abril de 2022. Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:37

Outras Decisões

08/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:54

Juntada de petição

29/03/2022, 16:31

Outras Decisões

14/03/2022, 12:02

Juntada de petição

24/02/2022, 10:00

Juntada de petição

26/10/2021, 17:28

Juntada de petição

07/10/2021, 18:45

Juntada de petição

14/09/2021, 21:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de DANIELLY RAMOS VIEIRA em 03/09/2021 23:59.

08/09/2021, 20:16

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 06:18

Juntada de petição

26/08/2021, 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:37

Juntada de ofício

23/08/2021, 13:07

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:47

Juntada de petição

02/08/2021, 11:19

Juntada de protocolo

06/07/2021, 12:07

Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:44

Juntada de Ofício

06/07/2021, 10:17

Juntada de petição

07/06/2021, 16:07

Juntada de termo de juntada

25/05/2021, 11:06

Juntada de petição

21/05/2021, 16:06

Publicado Intimação em 10/05/2021.

11/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 17:10

Outras Decisões

29/04/2021, 11:30

Conclusos para decisão

29/04/2021, 10:42

Juntada de petição

27/04/2021, 23:58

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:59

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

19/03/2021, 21:11

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 21:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:52

Juntada de Ato ordinatório

02/03/2021, 08:13

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:19

Juntada de petição

22/02/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 09:43

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:00

Juntada de petição

20/03/2020, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:21

Conclusos para despacho

17/12/2019, 07:42

Juntada de Certidão

17/12/2019, 07:42

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2019, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2019, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:51

Juntada de petição

12/09/2019, 16:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:06

Decorrido prazo de Y. R. DE OLIVEIRA - ME em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 14:42

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2019, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 08:18

Juntada de ato ordinatório

13/08/2019, 08:18

Juntada de diligência

05/08/2019, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 22:40

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 09:34

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:46

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 16:25

Decisão

•01/02/2026, 21:42

Decisão

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:45

Despacho

•09/09/2025, 09:50

Decisão

•24/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:30

Despacho

•29/05/2024, 10:03

Decisão

•12/05/2023, 12:07

Despacho

•21/11/2022, 15:11

Despacho

•30/06/2022, 11:53

Decisão

•08/04/2022, 17:25

Decisão

•14/03/2022, 12:02

Despacho

•24/08/2021, 10:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•16/04/2026, 10:15

Despacho

•06/03/2026, 16:38

Decisão

•01/02/2026, 21:42

Decisão

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:45

Despacho

•09/09/2025, 09:50

Decisão

•24/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 11:30

Despacho

•29/05/2024, 10:03

Decisão

•12/05/2023, 12:07

Despacho

•21/11/2022, 15:11

Despacho

•30/06/2022, 11:53

Decisão

•08/04/2022, 17:25

Decisão

•14/03/2022, 12:02

Despacho

•24/08/2021, 10:36

Decisão

•29/04/2021, 11:30

Despacho

•23/03/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:13

Despacho

•10/02/2021, 11:39

Despacho

•09/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 08:18

Despacho

•11/07/2019, 09:34